5° Lote da Restituição do Imposto de Renda Liberado!

A Receita Federal anunciou a liberação da consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda (IR) de 2023, com pagamento programado para o dia 29 de setembro.

Este novo lote beneficiará um total de 1.261.100 contribuintes, abrangendo também restituições residuais de exercícios anteriores.

• O que Fazer Para Sair da Malha Fina do Imposto de Renda?

Entre os beneficiários, estão incluídos :

• 7.402 contribuintes com mais de 80 anos;
• 57.572 com idades entre 60 e 79 anos;
• 6.847 com deficiência física ou mental grave;
• 19.864 cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 141.577 que optaram pela Declaração Pré-preenchida ou pelo recebimento via PIX.

Além disso, 1.027.838 contribuintes não prioritários que entregaram suas declarações até 15 de setembro de 2023 também receberão suas restituições. Confira o calendário: 

O montante total a ser desembolsado pela Receita Federal neste quinto lote é de R$ 1.965.610.737,14 em crédito bancário, sendo que R$ 507.782.232,72 correspondem aos contribuintes com prioridade.

Este processo de restituição é parte de um esforço contínuo da Receita Federal para cumprir suas obrigações com os contribuintes, devolvendo valores pagos em excesso durante o ano fiscal.

De acordo com os dados fornecidos pela Receita Federal, durante o período de março a setembro deste ano, foram recebidas um total de 43.481.995 declarações do Imposto de Renda referentes ao ano-base de 2022.

Destas, 1.366.778 declarações foram retidas em malha fiscal, representando 3,1% do total de declarações recebidas.

Essas retenções ocorrem quando a Receita identifica inconsistências ou irregularidades nas declarações e precisa de mais informações do contribuinte para liberar a restituição.

O processo de pagamento das restituições é feito diretamente na conta bancária ou poupança que o contribuinte informou na declaração do Imposto de Renda.

Além disso, a opção de pagamento via chave Pix também está disponível. No entanto, é importante que o contribuinte esteja atento para garantir que as informações bancárias estejam corretas, pois, caso o depósito não seja efetuado devido a problemas na conta bancária, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Se, por qualquer motivo, o contribuinte não receber o pagamento da restituição e o prazo de um ano se esgotar, ele poderá requerer a restituição pelo Portal e-CAC, que está disponível no site da Receita Federal.

Para realizar esse procedimento, você só precisa navegar até a área denominada "Declarações e Demonstrativos", em seguida, escolher a opção "Meu Imposto de Renda" e, posteriormente, selecionar "Solicitar a restituição que não foi resgatada na rede bancária".

É importante que os contribuintes estejam cientes desses procedimentos para garantir que recebam seus valores devidos.

A consulta sobre a disponibilidade da restituição pode ser realizada facilmente através do site da Receita Federal. Os contribuintes devem acessar a página "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, clicar na opção "Consultar a Restituição".

Nesta página, é possível realizar uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, incluindo o extrato de processamento, que pode ser acessado no e-CAC.

É importante destacar que, caso o contribuinte identifique alguma pendência ou erro em sua declaração, ele tem a opção de fazer uma retificação das informações para corrigir qualquer equívoco.

A Receita Federal incentiva os contribuintes a manterem suas informações precisas e atualizadas para facilitar o processo de restituição e evitar possíveis atrasos.

Em resumo, a Receita Federal está liberando o quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda de 2023, contemplando mais de um milhão de contribuintes.

É fundamental que os contribuintes verifiquem a disponibilidade de suas restituições e que mantenham suas informações atualizadas para evitar problemas no recebimento dos valores devidos.

Além disso, em caso de problemas com o pagamento, é possível solicitar a restituição pelo Portal e-CAC da Receita Federal.

• O Novo Bolsa Família: Maior Orçamento, Novas Regras e Impacto nas Família

#IMPOSTODERENDA #MALHAFINA #RECEITAFEDERAL #RESTITUICAO