Termos Uso

Bem-vindo à PLATAFORMA Pegatroco.

A seguir apresentamos a você os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam a PLATAFORMA Pegatroco. ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da PLATAFORMA Pegatroco, sobretudo a contratação dos serviços oferecidos, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. Funcionalidades da Plataforma Pegatroco.

1.1. Para utilizar as funcionalidades da PLATAFORMA Pegatroco, o USUÁRIO deverá criar uma Conta de Acesso e ser maior de 18 (dezoito) anos e juridicamente capaz.

1.1.1. A Pegatroco poderá recusar ou não aprovar solicitações de cadastros realizadas por USUÁRIOS que não fornecerem dados corretos ou não enviarem os documentos solicitados.

1.2. A Pegatroco poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da PLATAFORMA Pegatroco a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS.

1.3. A Pegatroco possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer USUÁRIO que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade, outras políticas ou qualquer documento legal na PLATAFORMA Pegatroco.

1.4. Para criar uma Conta de Acesso na PLATAFORMA Pegatroco é necessário que o USUÁRIO envie seus dados pessoais.

1.5. A PLATAFORMA Pegatroco permite realizar simulações de crédito, de acordo com o perfil do USUÁRIO.

1.5.1. Para contratar um produto ou serviço bancário disponibilizado na PLATAFORMA Pegatroco, o USUÁRIO deverá firmar contrato específico com a Instituição Financeira responsável pelo produto/serviço de interesse, que estará disponível na própria PLATAFORMA Pegatroco.

2. Responsabilidades e Obrigações dos Usuários

2.1. Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:

2.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética a PLATAFORMA Pegatroco, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade.

2.1.2. Fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela Pegatroco para o melhor cumprimento dos serviços. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a Pegatroco se reserva ao direito de suspender ou cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

2.1.3. Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o USUÁRIO deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível ou contar os canais de atendimento disponíveis.

2.1.4. Adotar senha de acesso, forte com no mínimo 6 e no máximo 8 dígitos, sem sequências obvias de fácil dedução. Em adição, o USUÁRIO não deve reutilizar sua senha em aplicativos, portais e sites de terceiros.

2.1.5. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.

2.1.6. Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

2.1.7. Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da PLATAFORMA Pegatroco, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados. A Pegatroco não envia e-mails, SMS ou outros tipos de comunicação com links que não sejam do domínio pegatroco.com.br, desta forma, caso o USUÁRIO receba alguma mensagem desse tipo, deve estar ciente dos riscos ao clicar no link, pois pode ser tentativa de fraude conhecida como phishing.

2.1.8. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Pegatroco, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis. Da mesma forma, os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis na PLATAFORMA Pegatroco, em especial suas marcas e layout do ambiente, caso tenham sido expressamente autorizados pela Pegatroco neste sentido.

2.1.9. Não acessar áreas de programação da PLATAFORMA Pegatroco, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes.

2.1.10. Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da PLATAFORMA Pegatroco.

2.1.11. Não utilizar softwares spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

2.2. As funcionalidades que compõem a PLATAFORMA Pegatroco. são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela Pegatroco ou sobre suas estruturas de informática que sustentam a PLATAFORMA Pegatroco.

2.3. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da PLATAFORMA Pegatroco em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Pegatroco a direito de terceiro.

2.4. Na incidência de danos à Pegatroco ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Pegatroco, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

2.4.1. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão total ou parcial das funcionalidades, ou exclusão da Conta de Acesso, sem aviso prévio, conforme previsto neste documento.

3. Isenção e Limitações de Responsabilidade

3.1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. A Pegatroco se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de acessos não autorizados ocasionados por falhas, vírus ou quaisquer outras técnicas de invasão do banco de dados da Plataforma Pegatroco, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa, observado o estado da técnica disponível, uma vez que nenhum sistema de segurança pode ser considerado inviolável.

a) preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

b) exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;

c) proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

3.2. A Pegatroco envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da PLATAFORMA Pegatroco que, no entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

3.2.1. Se isso ocorrer, a Pegatroco fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à PLATAFORMA Pegatroco o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.

3.2.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da PLATAFORMA Pegatroco por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento.

3.3. O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade da PLATAFORMA Pegatroco tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso da PLATAFORMA Pegatroco permanecer fora do ar, independente da motivação.

3.4. A Pegatroco não se responsabiliza:

3.4.1. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular da PLATAFORMA Pegatroco.

3.4.2. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA PEGATROCO, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

3.4.3. Pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos disponibilizados na PLATAFORMA Pegatroco, sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado.

3.4.4. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

4. Privacidade dos Usuários

4.1. A Pegatroco possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na PLATAFORMA Pegatroco, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e Condições de Uso e pode ser acessada pelo link encontrado em seu rodapé.

4.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

5. Disposições Gerais

5.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
a) E-mail: MARKETING@PEGATROCO.COM.BR

5.2. Os USUÁRIOS poderão se valer dos canais de atendimento toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio na PLATAFORMA Pegatroco, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas.

5.3. Os presentes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Pegatroco se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso na PLATAFORMA Pegatroco.

5.3.1. Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade, a Pegatroco notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis na PLATAFORMA Pegatroco ou pelos meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.

5.4. Ao navegar pela PLATAFORMA Pegatroco e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.

5.5. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

5.6. Caso alguma disposição destes Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade publicadas na PLATAFORMA Pegatroco for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

5.7. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos e Condições de Uso.

5.8. A PLATAFORMA Pegatroco tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

6. Lei Aplicável e Jurisdição

6.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7. Glossário

7.1. O Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO cadastrado que permite o acesso às funcionalidades exclusivas da PLATAFORMA PEGATROCO, que é definida pelo nome de usuário e senha.

Crawler/Spider: Programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da PLATAFORMA Pegatroco.

Link: Terminologia para endereço de internet

Pegatroco: BIANCA ICOMA GUZZO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.312.322/0001-71, com sede na AV JOSE ESTEVES MANO FILHO, 48 - JARDIM PAULISTA, Ourinhos, São Paulo.

PLATAFORMA: Designa a PLATAFORMA da Pegatroco, denominada Pegatroco.

USUÁRIO: Pessoa Física que acessa ou interage com as atividades oferecidas pela PLATAFORMA Pegatroco.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSULTA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO PEGATROCO Pelo presente, autorizo a Pegatroco, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.312.322/0001-71, com sede na AV JOSE ESTEVES MANO FILHO, 48 - Jardim Paulista, Ourinhos, São Paulo. a consultar a margem consignável de minha folha de pagamento, no intuito de indicar produtos bancários relacionados à empréstimos e financiamentos pessoais.