Acumulação de Benefícios do INSS: Descubra se Você Tem Direito

A dúvida sobre a acumulação de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é frequente entre os segurados. A resposta, de forma geral, é sim, é possível receber mais de um benefício em determinadas situações, mas com algumas ressalvas e exigências.

Regras gerais para acumulação de benefícios:

- Regimes de Previdência diferentes: A acumulação é permitida quando os benefícios são concedidos por regimes de previdência distintos. Por exemplo, um segurado pode receber aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pensão por morte pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de um município.

- Benefícios de natureza diversa: A acumulação também é possível quando os benefícios possuem naturezas diferentes. Por exemplo, um segurado pode receber aposentadoria por idade e auxílio-doença acidentário.

- Limite de valor: Em alguns casos, a acumulação de benefícios pode ter um limite de valor. O valor total dos benefícios não pode ultrapassar o teto do INSS, que em 2023 é de R$ 7.087,22.

- Exceções: Existem algumas exceções à regra de acumulação, como no caso de dois benefícios por incapacidade.

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Alguns exemplos de combinações possíveis:

- Aposentadoria + Pensão por morte: É possível acumular aposentadoria e pensão por morte, mesmo que ambos os benefícios sejam concedidos pelo INSS.

- Aposentadoria + Auxílio-doença: A acumulação de aposentadoria e auxílio-doença é possível quando o auxílio-doença for decorrente de acidente de trabalho.

- Auxílio-doença + Auxílio-acidente: O segurado pode acumular auxílio-doença e auxílio-acidente, desde que o auxílio-acidente tenha sido concedido antes do auxílio-doença.

- Salário-maternidade + Auxílio-doença: A mãe que recebe salário-maternidade pode ter direito ao auxílio-doença em caso de doença ou acidente que a impeça de trabalhar após o parto.

Importante:

- As regras para acumulação de benefícios podem ser complexas e variam de acordo com cada caso concreto. É importante consultar um advogado ou especialista em direito previdenciário para verificar se é possível acumular os benefícios desejados.

- O INSS pode realizar a revisão de qualquer benefício a qualquer tempo, inclusive para verificar se o beneficiário está cumprindo os requisitos para a acumulação.

- A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91) é a principal legislação que regulamenta a acumulação de benefícios.

- O INSS possui uma série de cartilhas e outros materiais informativos sobre o tema.

- É importante manter os documentos pessoais e os comprovantes de contribuição à Previdência Social em dia.

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A acumulação de benefícios da Previdência Social é possível em determinadas situações, mas é importante estar atento às regras e exigências. Em caso de dúvidas, consulte um advogado ou especialista em direito previdenciário.

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