Empréstimo com Representante: INSS Interrompe Liberação

O que mudou
O INSS bloqueou temporariamente a concessão de empréstimos consignados realizados por representantes legais, como procuradores, curadores ou familiares autorizados. A decisão vem após o aumento expressivo de fraudes e denúncias de abusos envolvendo idosos, pessoas com deficiência e beneficiários do BPC/LOAS.
A partir de agora, apenas o titular do benefício poderá contratar empréstimo consignado diretamente, desde que cumpra todas as novas exigências de segurança — incluindo biometria, validação em múltiplas etapas e confirmação no aplicativo Meu INSS.
Por que o foco nos representantes
Muitos beneficiários do INSS são hipervulneráveis: têm dificuldade de acesso digital, baixa escolaridade, e frequentemente compartilham senhas do Meu INSS com familiares ou despachantes.
Essa dependência abriu brechas para que empréstimos fossem feitos sem o conhecimento ou consentimento do titular, em nome de representantes legais.
Segundo a Defensoria Pública da União, é comum encontrar aposentados com 5, 7 ou até 9 contratos ativos que nunca autorizaram. Em todos os casos, houve envolvimento de terceiros que agiram como representantes.
Representante Legal: quem é, e o que muda?
O representante legal pode ser um:
- Procurador com poderes específicos registrados no INSS;
- Curador judicial (no caso de interdição);
- Tutor (para menores de idade);
- Familiar autorizado, em casos específicos.
Antes da decisão do INSS, esses representantes podiam contratar consignado em nome do titular, apresentando documentação válida. Agora, essa possibilidade está suspensa até que novas regras de segurança sejam implementadas.
Fraudes e Vazamento de Dados
Além do bloqueio, o INSS admitiu que vazamentos de dados estariam facilitando fraudes em massa. Em muitos casos, aposentados e pensionistas descobrem descontos em seus benefícios sem saber que haviam contratado empréstimos.
O problema atinge principalmente beneficiários do BPC/LOAS, que têm acesso a consignado com juros mais baixos — menos de 2% ao mês, o que atrai ainda mais golpes.
Medidas propostas
Durante audiência na Câmara, o deputado Castro Neto (PSD-PI) sugeriu a criação de um órgão exclusivo para a proteção de aposentados e idosos, diante da gravidade dos casos.
Raimundo Nonato, da Abradeb, afirmou que "90% dos segurados atendidos nem sabem o que é consignado, mas já têm vários contratos ativos".
O que você pode fazer agora
Se você é beneficiário do INSS e tem um representante legal, ou desconfia que algum empréstimo foi feito sem sua autorização, siga os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS e verifique se há contratos ativos;
- Nunca compartilhe sua senha com terceiros;
- Solicite o bloqueio de empréstimos no app ou pelo telefone 135;
- Em caso de suspeita de fraude, registre uma denúncia na Ouvidoria do INSS ou na Defensoria Pública.
Conclusão
A decisão do INSS de bloquear os empréstimos com representantes é um passo importante no combate às fraudes que atingem principalmente os mais vulneráveis.
É hora de redobrar a atenção. Se você é aposentado, pensionista ou recebe o BPC, não tome decisões financeiras sem orientação.
A melhor defesa é a informação.
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Publicado para: Pegatroco
em: 18/07/2025