BPC com Representante Legal pode pegar empréstimo?

Agora eles podem solicitar:

1 - Emprestimo Consignado

2- Cartão de Crédito Consignado

3- Cartão Benefício do INSS

Importante não estão disponíveis as mesmas condições para os beneficiários do Auxílio Brasil.

O Governo Federal sancionou, no dia 3 de Agosto, a Lei 14.431, que amplia os beneficiários e a margem do crédito consignado para o BPC/LOAS .

Representante legal pode fazer empréstimo consignado BPC em 2022, essa novidade traz uma grande ajuda para esse novo público. Que antes não tinha uma opção de crédito com taxas diferenciadas.

Saiu no Diário Oficial uma Instrução Normativa (IN) que autoriza os representantes legais a realizarem a contratação de empréstimo, mas quem terá a responsabilidade de aceitar ou não o crédito é as instituições bancárias, ou seja, os bancos.

Qual Banco faz Empréstimo para Representante Legal?

-Banco PAN (Apenas para beneficiários acima de 23 anos de idade).

-Facta Financeira (sem restrição de idade mínima para o titular)

Dessa forma, o crédito para representante legal BPC pode variar de acordo com cada banco, podendo ser ou não liberado.

Já foi aprovado, bem como está publicado no Diário Oficial da União

Os últimos meses estão repletos de novidades para os beneficiários do INSS que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC/LOAS.

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) não é aposentadoria. Para a pessoa com deficiência ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, como os Aposentados e Pensionistas o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Qual a renda da família para ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O portador de deficiência, beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada), assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A gestão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O portador de deficiência deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre cadastramento e como solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Regras e os procedimentos adotados relativos ao requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), acesse a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018 (com as últimas alterações, de dezembro de 2021) 

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