Calendário de pagamento do PIS 2023

O Calendário PIS 2023 para o pagamento do abono salarial referente ao ano de 2021 está trazendo expectativas e informações importantes para os trabalhadores brasileiros. Entre as principais dúvidas estão: quando será paga a última parcela desse benefício e quem tem direito a recebê-lo. Além disso, é relevante conhecer a tabela de valores para entender qual será o montante a ser recebido.

Afinal, o que é PIS?

O Programa de Integração Social (PIS) é uma sigla que representa um importante programa do governo brasileiro. Nesse programa, as empresas privadas são obrigadas a realizar contribuições mensais para um fundo relacionado aos seus funcionários.

O principal objetivo do PIS é promover uma distribuição mais equitativa da renda, beneficiando os trabalhadores que recebem salários menores. As contribuições feitas pelas empresas são direcionadas atualmente para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O FAT é responsável por financiar diversos programas sociais, como o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial. Além disso, também fornece recursos para programas de desenvolvimento econômico por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Como saber se tenho direito ao abono salarial 2023?

Tem direito a receber o abono salarial do PIS todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base (neste ano a referência é o ano de 2021). Por isso, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não tem direito.

O valor do abono salarial é determinado de acordo com o período em que a pessoa trabalhou com carteira assinada durante o ano-base. Se a pessoa trabalhou durante os 12 meses de 2021, ela receberá o valor integral do benefício, que corresponde a um salário mínimo atual (R$ 1.302). No entanto, se a pessoa trabalhou por um período menor, o valor será proporcional.

Para ter direito ao Abono Salarial, é necessário preencher os seguintes critérios:

• Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos.

• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o período trabalhado.

• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para a apuração.

• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial referente ao ano-base em questão.

Não são elegíveis ao Abono Salarial os seguintes grupos:

• Empregados domésticos.

• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.

• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.

• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Para verificar a elegibilidade ao benefício e o valor a receber, os trabalhadores podem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador ou o portal gov.br.

E quem esqueceu do abono?

Desde o dia 15 de fevereiro, aproximadamente 400 mil trabalhadores que não fizeram o saque do abono do PIS/Pasep referente ao ano de 2020 têm a possibilidade de solicitar o pagamento ao Ministério do Trabalho. Embora os valores tenham permanecido disponíveis até o dia 29 de dezembro do ano passado, aqueles que perderam o prazo ainda têm até cinco anos para requerer os recursos por meio de um processo administrativo.

A solicitação do processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho pode ser realizada de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, incluindo Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

Tabela do PIS 2023

Confira os valores recebidos com base nos meses trabalhados:

Perguntas Frequentes

Como faço para sacar o abono salarial do PIS?

O abono salarial estará disponível na conta corrente ou poupança do trabalhador, que pode sacar o recurso presencialmente em agência do Banco do Brasil, basta estar com documento de identificação com foto e número do CPF.

O abono salarial do PIS é pago em quantas parcelas?

O abono salarial corresponde ao valor do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. Assim, só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano-base para o pagamento do abono.

Quando será paga a última parcela do PIS?

No caso do Calendário PIS 2023 referente ao ano-base de 2021, a última parcela do abono salarial está prevista para ser paga no mês de Julho.

Como consultar o PIS?

É possível consultar o PIS pelo portal Meu INSS, pelo Portal Cidadão e também presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal.