Como a certidão do PIS/PASEP pode destravar saldos “esquecidos” no FGTS

Durante décadas, muitos trabalhadores ignoraram ou desconheceram que tinham valores antigos depositados nos fundos PIS ou Pasep — recursos que, desde 1988, foram incorporados ao FGTS. Agora, a certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS surge como instrumento essencial para recuperar esses créditos “esquecidos”.

Por que existem saldos antigos?

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) operavam fundos que acumulavam cotas de trabalhadores com carteira assinada (PIS) e servidores públicos (Pasep). Até 1988, esses valores eram geridos separadamente. Com a modernização e centralização do sistema de recursos trabalhistas, grande parte desses montantes foi incorporada ao sistema do FGTS, sob gestão da Caixa Econômica.

Mas nem sempre o trabalhador ou seus sucessores conseguiram identificar corretamente esses valores ou reivindicá-los. Muitos ficaram “esquecidos”, sobretudo em casos de mudanças de nome, falecimentos ou falhas cadastrais.

O que faz a certidão PIS/Pasep?

A certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS é um documento oficial que comprova a existência de créditos antigos originados do PIS/Pasep que foram transferidos ao FGTS. Esse certificado atua como uma ponte legal e documental entre o sistema antigo e o FGTS moderno, servindo para:

• Verificar quais valores históricos estão vinculados ao trabalhador ou herdeiro
• Comprovar esses créditos perante a Caixa ou órgãos competentes
• Auxiliar nos pedidos de saque ou ressarcimento
• Facilitar processos judiciais ou inventários

Quem pode emitir a certidão?

Têm direito a solicitar a certidão:

1. Trabalhadores que exerceram atividade com registro formal antes de outubro de 1988 (PIS)

2. Servidores públicos vinculados ao Pasep no mesmo período

3. Herdeiros ou dependentes legais de pessoas que faleceram, desde que possam comprovar vínculo legal

Não há exigência de prazo limite para emitir a certidão; quanto antes for solicitado, mais rápido pode ser o uso desse documento.

Como emitir a certidão

Atualmente, a emissão da certidão pode ser feita de forma digital ou presencial, conforme o caso. O INSS disponibiliza esse serviço no Meu INSS, com login via Gov.br.

Passo a passo digital:

1. Acesse o aplicativo ou portal Meu INSS com usuário Gov.br

2. Na busca “Do que você precisa?”, digite “Certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS”

3. Se já houver certidão disponível, faça o download imediato

4. Se ainda não estiver disponível, aguarde até sete dias para que o sistema libere o documento Serviços e Informações do Brasil

Documentos que podem ser exigidos:

• Identidade com foto
• CPF
• Número de inscrição do PIS/Pasep
• Carteira de Trabalho (se necessário)
• Para herdeiros: certidão de óbito e documentos que comprovem vínculo legal

Plataforma Repis Cidadão: novo caminho para resgate

Um marco recente é a plataforma Repis Cidadão, criada pelo Ministério da Fazenda para facilitar o saque de valores do antigo fundo PIS/Pasep. A expectativa é que até R$ 26 bilhões sejam liberados para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ou herdeiros que não reivindicaram seus créditos.

Pela plataforma, o interessado poderá consultar a existência de cotas históricas, acompanhar o processo e solicitar o pagamento, com integração ao FGTS e aos sistemas da Caixa.

Ressarcimento e prazos legais

Apesar de a certidão permitir identificar créditos, o saque desses valores em muitos casos depende de procedimentos específicos junto à Caixa e ao Ministério da Fazenda. O serviço de ressarcimento de cotas do PIS/Pasep está ativo para quem tinha cotas antes da migração ao FGTS (1971 a 1988) e ainda não sacou.

O valor aprovado pode ser creditado em conta da Caixa ou conta poupança social digital.

Importante: existe um prazo de até 5 (cinco) anos para solicitar o ressarcimento à União após o encerramento das contas.

Cuidados e riscos

• Com a popularização dessa certidão, também aumentam tentativas de golpe. Alguns cuidados essenciais:
• Use apenas os sites e apps oficiais do governo, Caixa ou INSS
• Evite clicar em links suspeitos ou compartilhar dados pessoais em canais não confiáveis
• Nunca pague para emitir a certidão — o serviço é gratuito
• Em caso de dúvidas, verifique diretamente em órgãos oficiais

Benefícios para trabalhadores e a economia

• Muitos valores “esquecidos” retornam ao bolso de quem tem direito
• Estímulo ao consumo e aquecimento da economia local
• Redução de disputas judiciais e maior clareza nos direitos trabalhistas
• Justiça social: herdeiros podem recuperar recursos de familiares

Conclusão

Se você trabalhou antes de 1988 ou tem familiares que faleceram nesse período, pode estar deixando dinheiro parado — e a certidão do PIS/Pasep é o primeiro passo para recuperá-lo.

Com o avanço dos sistemas digitais e a integração com o FGTS, ficou muito mais simples garantir o que é seu por direito. Esse recurso pode ajudar no pagamento de dívidas, na realização de um sonho antigo ou mesmo na segurança financeira da família.

Não espere mais: acesse agora o Meu INSS ou verifique a nova plataforma Repis Cidadão e descubra se você tem valores a receber.

📲 Atendimento direto pelo WhatsApp

🔗 Acompanhe também nas redes sociais: Facebook, Instagram, YouTube, TikTok

LEIA TAMBÉM

Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil: entenda o que muda

#PISPASEP

#FGTS

#Pegatroco

#CertidaoPISPASEP

#ResgatePISPASEP

#ValoresEsquecidos

Publicado para: Pegatroco

em: 07/10/2025