Conheça os Bancos Retomaram Crédito o Consignado BPC

Após uma decisão unânime dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na última segunda-feira (11), que confirmou a constitucionalidade da obtenção de empréstimos consignados para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), diversas instituições financeiras anunciaram a retomada dessa modalidade de crédito.

Entre os bancos que confirmaram a oferta do produto estão o Banco do Brasil, Bradesco, C6 Bank, Itaú, e Santander.

Neste artigo, detalharemos as condições oferecidas por essas instituições, bem como as regras e informações importantes para os beneficiários do BPC.

Contexto do BPC Loas

O BPC Loas, estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.

A renda per capita dessa família deve ser de até um quarto do salário mínimo por membro, o que equivale a R$ 330 atualmente.

Por outro lado, o empréstimo consignado é uma modalidade na qual o tomador de crédito autoriza o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento ou de seu benefício, como aposentadoria ou pensão.

A decisão do STF ratificou a constitucionalidade do crédito consignado para os beneficiários do BPC, permitindo a retomada dessa modalidade de crédito.

A contratação do consignado para esse grupo havia sido suspensa em março de 2023 por meio de uma medida provisória que reestruturou o Bolsa Família.

Inicialmente, a autorização para o consignado aos beneficiários do BPC foi estabelecida pela Lei Federal 14.431, sancionada em agosto de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ofertas de Crédito Consignado para Beneficiários do BPC

O InfoMoney consultou diversas instituições financeiras para saber quais estão oferecendo empréstimos consignados para beneficiários do BPC.

Abaixo, apresentamos uma tabela com as instituições confirmadas, suas taxas de juros praticadas e a disponibilidade do cartão de crédito consignado:

• Pagbank: com juros a partir de 1,70% a.m e não oferece cartão de crédito consignado;                                 

• C6 Bank: com juros até 1,91% a.m  (limite legal)  e não informou se oferece cartão de crédito consignado;  

• Banco do Brasil: juros de 1,76% a 1,89% a.m e não informou e não informou se oferece cartão de crédito consignado; 

• Itaú Unibanco: juros até 1,91% a.m (limite lega) e não oferece cartão de crédito consignado;

• Bradesco: juros de  1,91% a.m (limite legal) e 2,83% a.m (limite legal);

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A Caixa Econômica Federal também planeja retomar a oferta de crédito para beneficiários do BPC, embora esteja fazendo ajustes para cumprir as normativas do INSS.

As condições de oferta, a princípio, serão as mesmas aplicadas aos demais beneficiários do INSS, com uma taxa de juros a partir de 1,70% a.m. No entanto, as novas contratações do cartão consignado INSS (Cartão SIMPLES) permanecem suspensas.

Algumas instituições, como Banrisul, Nubank e Inter, responderam à solicitação, afirmando que não oferecem essa modalidade de crédito aos clientes.

O Banco BMG também foi contactado, mas não forneceu informações sobre o assunto, e o Banco Pan ainda não respondeu ao pedido da reportagem.

Regras e Condições do Consignado para Beneficiários do BPC

Para os beneficiários do BPC Loas, é importante compreender as regras e condições do consignado. O valor máximo que pode ser comprometido é de até 35% da renda básica, que atualmente corresponde a R$ 1.320.

Dessa porcentagem, 30% são destinados exclusivamente ao empréstimo consignado, e os 5% restantes podem ser utilizados para o cartão de crédito consignado ou o cartão consignado de benefício.

As taxas de juros dessa modalidade são controladas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), seguindo as regras estabelecidas para aposentados e pensionistas.

Os bancos podem optar por oferecer taxas menores, mas não podem cobrar juros superiores aos limites definidos pelo CNPS.

O período de pagamento do empréstimo pode se estender até 84 parcelas (sete anos), e as taxas de juros máximas são de 1,91% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e de 2,83% ao mês para o cartão consignado.

É relevante observar que alguns bancos podem estabelecer um valor mínimo de parcela para a concessão do empréstimo. Por exemplo, o Itaú Unibanco exige uma parcela mínima de R$ 150 por mês.

Em relação ao valor médio descontado na renda dos beneficiários que contrataram empréstimos anteriormente, esse valor foi de aproximadamente R$ 434,97 por mês.

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Em resumo, a retomada do crédito consignado para os beneficiários do BPC Loas representa uma oportunidade importante para esse grupo, permitindo o acesso a recursos financeiros que podem ser utilizados de forma planejada.

No entanto, é crucial que os beneficiários compreendam as regras, taxas de juros e condições oferecidas por cada instituição financeira antes de contratar o empréstimo.

Além disso, é aconselhável avaliar cuidadosamente a necessidade de crédito e o impacto nas finanças pessoais antes de tomar qualquer decisão.

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