Desenrola Brasil começa nesta segunda-feira (17)

O programa Desenrola Brasil está sendo executado em três etapas, sendo que as duas primeiras estão em vigor a partir de hoje. A primeira etapa é a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, os bancos participantes do programa são obrigados a remover o nome das pessoas físicas que possuem dívidas nesse valor. No entanto, é importante ressaltar que essa ação não implica no perdão da dívida, e os devedores ainda são responsáveis por quitá-las.

A segunda etapa do programa é voltada para a renegociação de dívidas bancárias da Faixa 2. Essa faixa abrange pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. As negociações podem ser realizadas entre os clientes e as instituições financeiras por meio dos canais disponibilizados. Serão oferecidas opções de parcelamento em, no mínimo, 12 prestações. É necessário que o indivíduo tenha sido registrado como inadimplente até 31 de dezembro de 2022.

A terceira etapa do Programa está programada para começar em setembro e abrangerá a Faixa 1. Nessa etapa, serão incluídos os devedores com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que possuam dívidas financeiras com valores de até R$ 5 mil. Essa faixa contemplará consumidores inadimplentes a partir de 1º de janeiro de 2019.

Vale ressaltar que nessa etapa não serão contempladas dívidas relacionadas a crédito rural, financiamento imobiliário ou aquelas com garantia real.

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Como participar do Desenrola Brasil?

Para participar do programa Desenrola Brasil, não é necessário se cadastrar em uma plataforma específica do governo. Atualmente, as negociações estão sendo realizadas diretamente com os bancos e instituições financeiras por meio de sites, aplicativos e outras plataformas de atendimento. Somente a partir de setembro, quando o programa for aberto para aqueles que ganham até dois salários mínimos (Faixa 1 do programa), será necessário se cadastrar em uma plataforma específica.

A renegociação oferecida se destina exclusivamente à quitação de dívidas, não sendo possível receber troco. No entanto, existem determinadas dívidas que não serão contempladas, tais como:

- Dívidas relacionadas a crédito rural.

- Dívidas com garantia da União ou de entidade pública.

- Dívidas em que o risco de crédito não seja integralmente assumido pelos agentes financeiros.

- Dívidas que prevejam qualquer tipo de aporte de recursos públicos.

- Dívidas com equalização de taxa de juros por parte da União.

Em relação aos varejistas e empresas de serviços básicos, como água e luz, a decisão de retirar dívidas de pequeno valor do cadastro de inadimplentes é voluntária por parte dos credores.

Os bancos participantes do Desenrola Brasil são: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander.