Ótima notícia para quem tem representante legal: agora você também pode contratar empréstimo consignado online
Diante das diversas mudanças relacionadas ao empréstimo consignado no ano de 2022, uma dúvida muito comum é se representantes legais e curadores podem ou não realizar contratos em nome de outra pessoa. Vamos juntos tirar todas as dúvidas então relacionadas ao tema.
O que é um representante legal e curador?
Por mais que são muito parecidos, existe uma leve diferença entre esses dois tipos de pessoas. Ambos irão representar os interesses de um terceiro que se encontra impossibilitado de comparecer ao realizar o contrato do empréstimo, seja por motivos pessoais, doenças ou incapacidade psicológica/cognitiva.
O representante legal é utilizado com mais frequência por pessoas jurídicas (empresas), podendo também representar pessoas físicas, sendo assim, esse pode assinar contratos, efetuar empréstimos, conferências e afins, basta que seja acordado entre a representação e o representante por meio de contrato.
Por sua vez, o curador é uma pessoa física (não empresarial) que representa os interesses de outra pessoa física. Neste caso, o curador deve pertencer à família do representado ou no mínimo ter uma relação próxima para conseguir cumprir com os interesses da pessoa.
Uma vez que se enquadram como curadores, são classificados na seguinte ordem de representação: cônjuges ou companheiros, pais e mães e no caso de não existir nenhum familiar, amigos que consigam comprovar a relação social.
Representantes e curadores podem realizar empréstimo consignado?
Para efetuar tais contratos em nome de outra pessoa, anteriormente era necessária uma intervenção judicial, ou seja, uma autorização da justiça para evitar situações de fraudes e golpes financeiros.
Contudo, em agosto de 2022, as pessoas que representam os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não mais precisarão deste contrato, pois o banco e as instituições financeiras que deverão determinar a possibilidade de realizar o consignado.
Isso só foi possível por conta da possibilidade de bloqueio da contratação de empréstimos utilizando o próprio sistema do INSS, sendo assim, caso seja constatado alguma irregularidade, a própria pessoa pode vir a cancelar os valores debitados mês a mês para o pagamento das parcelas.
Inclusive, essa função pode ser utilizada pela própria plataforma da Previdência Social Meu INSS.
Com essa medida de segurança então, os bancos não precisam se prender nas maiores situações burocráticas e tendem a mudar suas políticas de crédito para facilitar o contrato realizado por curadores e representantes legais.
Quais as características necessárias para representar alguém?
Como exemplo disso, podemos encontrar duas das maiores instituições financeiras do país que oferecem esses serviços de forma ágil, simples e segura: o Banco Facta e o Banco Pan.
Facta Financeira:
· Representantes de 0 a 78 anos de idade;
· Não exige certidão narrativa para pai/mãe do Beneficiário;
· Exige certidão narrativa para demais parentescos;
· Atende espécie 87 (portadores de deficiência), 88 (idosos acima de 65 anos), 21 (pensão por morte) e demais espécies consignáveis;
· Formalização 100% digital feita pelo representante;
· Exige anexo de documentação do beneficiário;
· Possui seguro obrigatório.
Banco Pan:
· Não exige certidão narrativa;
· Formalização 100% digital;
· Atende espécie 87 (portadores de deficiência), 88 (idosos acima de 65 anos), 21 (pensão por morte) e demais espécies consignáveis;
· Não possui seguro obrigatório.
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Autor: Karina Icoma
Publicado para: Pegatroco
Em 26/09/2022