Dignidade Menstrual: Governo libera absorventes para mulheres de baixa renda

Em um marco histórico para a saúde pública e a igualdade de gênero, o Governo Federal lançou o Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual. A iniciativa garante o acesso gratuito a absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, assegurando saúde, higiene e qualidade de vida para milhões de brasileiras.

Beneficiadas:

- Mulheres de baixa renda, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;

- Pessoas trans e travestis que menstruam e se autodeclaram em situação de vulnerabilidade social;

- Alunos matriculados no ensino fundamental e médio em instituições de ensino públicas;

- Mulheres em situação de rua;

- Mulheres em privação de liberdade;

- População em acolhimento institucional.

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Como solicitar:

- Cadastro Único: A partir de 22 de janeiro, mulheres entre 10 e 49 anos inscritas no CadÚnico podem solicitar os absorventes em unidades básicas de saúde (UBS) e centros de referência de assistência social (CRAS).

Basta apresentar:

Documento de identidade com foto;

CPF;

Comprovante de residência.

- Escolas públicas: As escolas públicas receberão os absorventes para distribuição gratuita às estudantes. A forma de distribuição será definida por cada instituição.

- Outras unidades: Em breve, o governo definirá os critérios e locais de distribuição para mulheres em situação de rua, privação de liberdade e acolhimento institucional.

Quantidade e periodicidade:

- Cada mulher poderá retirar três pacotes de absorventes por ciclo menstrual, com no máximo seis unidades por pacote.

- A retirada poderá ser feita a cada 60 dias.

Tipos de absorventes:

Os absorventes disponíveis serão internos e externos, em tamanhos variados, para atender às necessidades de todas as mulheres.

Impacto social:

- O programa beneficiará cerca de 5,5 milhões de mulheres em todo o país, combatendo a pobreza menstrual e seus impactos negativos na saúde, educação e trabalho.

- A iniciativa representa um avanço na luta pela igualdade de gênero e na garantia de direitos básicos para todas as brasileiras.

Investimento:

- O governo federal investirá R$ 88,4 milhões por ano no programa, com recursos do Ministério da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Mobilização social:

A campanha “Dignidade Menstrual” foi lançada para conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde menstrual e mobilizar a comunidade na luta contra a pobreza menstrual.

Para mais informações:

Ligue para o Disque 136 ou acesse o site do Ministério da Saúde: www.gov.br/saude

O Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual representa um passo fundamental para garantir saúde, bem-estar e dignidade para milhões de mulheres em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa demonstra o compromisso do Governo Federal com a igualdade de gênero e a construção de um país mais justo e inclusivo.

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Informações adicionais:

- A pobreza menstrual é um problema global que afeta milhões de mulheres e meninas, impedindo-as de participar da vida social, educacional e profissional.

- O acesso a absorventes higiênicos é um direito básico que deve ser garantido a todas as mulheres.

- O programa do Governo Federal é uma iniciativa pioneira que pode servir de modelo para outros países.

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