Pode Descontar Empréstimo Consignado na Rescisão? Entenda Seus Direitos

Pode Descontar Empréstimo Consignado na Rescisão?

Sim, o empréstimo consignado pode ser descontado na rescisão, mas com limites. Pela lei, até 35% da remuneração líquida pode ser usada para quitar o saldo. Se não cobrir tudo, o trabalhador precisa negociar com o banco. A Pegatroco te explica de forma clara como funciona.

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Como funciona o desconto do consignado na rescisão?

Quando o trabalhador é desligado, o empregador pode descontar parte do saldo devedor diretamente das verbas rescisórias (como férias, 13º proporcional e salários). O limite legal é de até 35% da remuneração líquida.

Esse limite só é aplicado sobre as verbas rescisórias de natureza salarial, não podendo comprometer a totalidade do acerto.

Regras importantes para entender

• Até 35% da remuneração disponível: o desconto não pode ultrapassar esse limite.
• Contrato assinado no mês da rescisão: não pode haver desconto, pois a primeira parcela ainda não venceu.
• Uso do FGTS e da multa rescisória: alguns contratos permitem utilizar até 10% do saldo do FGTS e até 100% da multa rescisória para abater a dívida, mas só com autorização do trabalhador.
• Saldo devedor restante: caso a rescisão não cubra tudo, o funcionário deve negociar diretamente com o banco para quitar o valor.

Exemplo prático

Imagine que João tenha um consignado com parcelas de R$ 800.

Na rescisão, ele tem direito a R$ 6.000 líquidos.

O banco pode reter até R$ 2.100 (35%) para quitar parte da dívida.

Se ainda restar saldo, João precisará negociar novas condições de pagamento diretamente com o banco.

Consequências se sobrar dívida

• O trabalhador não fica inadimplente imediatamente.
• O banco pode oferecer refinanciamento ou portabilidade.
• Caso não haja negociação, o trabalhador pode ser negativado em órgãos de crédito ou até acionado judicialmente.

Alternativas para reduzir o impacto

• Portabilidade: transferir a dívida para outro banco, buscando taxa menor.
• Renegociação antecipada: antes da rescisão, é possível ajustar condições para evitar desconto maior.
• Empréstimo FGTS: juros menores, podendo substituir ou complementar o consignado.

Passo a passo para quem foi desligado

1. Confira no termo de rescisão se houve desconto do consignado

2. Verifique se o valor respeita o limite de 35%

3. Consulte se há cláusula de garantia com FGTS

4. Se sobrar saldo, negocie diretamente com o banco

5. Avalie alternativas como portabilidade ou empréstimo FGTS pela Pegatroco

Conclusão

O desconto do empréstimo consignado na rescisão é permitido por lei, mas sempre dentro de limites. O trabalhador precisa estar atento para garantir que seus direitos sejam respeitados e que parte das verbas rescisórias permaneça preservada. Caso reste saldo, a negociação com o banco é inevitável, e alternativas como a portabilidade ou o uso do FGTS podem trazer mais tranquilidade financeira.

A informação é sua melhor aliada: entender as regras evita surpresas e ajuda a tomar decisões mais seguras no momento do desligamento.

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Publicado para: Pegatroco

em: 12/09/2025