Entenda o Auxílio-Acidente do INSS e Quem Pode Receber

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado a segurados que sofreram acidentes, resultando em sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho. Diferente de outros benefícios, o auxílio-acidente procura complementar a renda do segurado que, mesmo após a recuperação, não consegue desempenhar suas atividades laborais com a mesma eficiência de antes.

O que é o Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS como uma forma de compensação para quem sofreu um acidente, independentemente se foi no trabalho ou não. Este benefício é concedido quando o acidente deixa sequelas permanentes que diminuem a capacidade de trabalho, mas não impedem completamente o segurado de trabalhar.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?

Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo INSS:

1. Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar na condição de segurado do INSS na época do acidente. Isso inclui empregados urbanos e rurais, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, segurados especiais e contribuintes individuais.

2. Incapacidade Parcial e Permanente: O acidente deve ter resultado em uma sequela que reduza a capacidade de trabalho de forma parcial e permanente. Não é necessário que o acidente seja relacionado ao trabalho.

3. Conclusão do Auxílio-Doença: Geralmente, o segurado deve ter recebido auxílio-doença enquanto estava se recuperando do acidente. O auxílio-acidente é concedido após a alta do auxílio-doença, quando se constata a existência de sequela.

4. Exame Médico Pericial: A concessão do benefício depende de uma avaliação médica pericial realizada pelo INSS, que irá constatar a redução da capacidade laboral e a natureza permanente da sequela.

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Como Solicitar o Auxílio-Acidente?

Para solicitar o auxílio-acidente, o segurado deve seguir alguns passos:

1. Agendamento: É necessário agendar uma perícia médica no site do INSS ou pelo telefone 135.

2. Documentação: Apresentar documentos pessoais, carteira de trabalho, laudos médicos, relatórios e exames que comprovem o acidente e a sequela resultante.

3. Perícia Médica: Comparecer à perícia médica no dia e hora agendados. O perito avaliará a documentação e o estado de saúde do segurado.

4. Resultado: Se a perícia médica constatar a redução permanente da capacidade de trabalho, o benefício será concedido.

Valor do Auxílio-Acidente

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício que serviu de base para o cálculo do auxílio-doença. Este benefício é pago mensalmente até a aposentadoria do segurado, momento em que ele será cessado.

Duração do Benefício

O auxílio-acidente é pago de forma vitalícia até que o segurado se aposente. Ao se aposentar, o benefício será cessado, mas o valor do auxílio-acidente não é incorporado ao valor da aposentadoria.

Benefício Cumulativo

Uma característica importante do auxílio-acidente é que ele pode ser acumulado com outros benefícios, exceto aposentadoria. Isso significa que o segurado pode continuar recebendo o auxílio-acidente mesmo que volte a trabalhar ou receba outros tipos de benefícios do INSS.

Diferenças Entre Auxílio-Acidente e Auxílio-Doença

É comum confundir auxílio-acidente com auxílio-doença, mas há diferenças fundamentais entre eles:

- Auxílio-Doença: Pago ao segurado que está temporariamente incapaz de trabalhar devido à doença ou acidente. A incapacidade deve ser total, mas temporária.

- Auxílio-Acidente: Concedido ao segurado que, após a recuperação do auxílio-doença, apresenta sequela permanente que reduz sua capacidade de trabalho. A incapacidade é parcial, mas permanente.

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Importância do Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente desempenha um papel crucial na proteção social dos trabalhadores, garantindo um complemento de renda em casos de redução da capacidade de trabalho. Esse benefício ajuda a manter a qualidade de vida do segurado e de sua família, oferecendo um suporte financeiro adicional.

O auxílio-acidente é um direito de todo segurado que sofre uma redução permanente em sua capacidade de trabalho devido a um acidente. Entender os requisitos e o processo de solicitação é fundamental para garantir que todos os direitos sejam respeitados e o benefício seja concedido corretamente. Se você sofreu um acidente que resultou em sequela permanente, não hesite em buscar o auxílio-acidente do INSS. Este benefício pode fazer toda a diferença na sua recuperação financeira e na sua qualidade de vida.

Para mais informações e para agendar sua perícia médica, acesse o site do INSS ou ligue para o número 135. É importante estar sempre bem informado sobre seus direitos e como acessá-los de maneira eficiente.

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