Governo confirma isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira (23) que o governo isentará quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824) do pagamento de Imposto de Renda. A mudança na tabela de isenção, disse ele, será feito para se ajustar ao aumento do salário mínimo, que neste ano passou a ser de R$ 1.412.

Em uma entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia, o presidente mencionou que, com o aumento do salário mínimo, há uma percepção de que as pessoas estarão sujeitas novamente ao Imposto de Renda, mas esclareceu que isso não ocorrerá. Ele afirmou a intenção de realizar alterações de modo a isentar do Imposto de Renda aqueles que recebem até dois salários mínimos. O presidente destacou seu compromisso de concluir o mandato com a isenção fiscal para todos que possuam renda de até R$ 5 mil.

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No mês de maio do ano anterior, houve uma expansão na faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pelo governo, aumentando de R$ 1.903,98 para R$ 2.212. Com o objetivo de isentar aqueles que recebiam até dois salários mínimos naquele período, uma medida provisória foi implementada, introduzindo um desconto de R$ 528 na fonte.

Já o salário mínimo subiu neste mês de R$ 1.320 para R$ 1.412. Assim, o ajuste será necessário para manter a isenção à faixa de dois salários mínimos.

Durante a entrevista, Lula se comprometeu a implementar "ajustes" visando a tributação dos mais ricos na segunda fase da reforma tributária, com ênfase na renda. Essa proposta está programada para ser encaminhada ao Congresso ainda este ano. Lula argumentou que, no atual cenário do país, aqueles que recebem dividendos não estão sujeitos ao imposto de renda, enquanto os assalariados precisam arcar com essa responsabilidade. Ele ressaltou a dificuldade dos ajustes, reconhecendo a complexidade de realocar recursos, mas reiterou o compromisso de cumprir todas as promessas feitas, afirmando que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está ciente da necessidade dessas mudanças.

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Fazenda, até o fim do mês, deve apresentar contas

Na sequência, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a pasta terá até o final do mês a conta dos impactos da nova revisão da faixa de isenção do IR.

Ontem, em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, o ministro contou que o presidente pediu uma revisão da faixa de isenção da tabela, à luz do novo salário mínimo, o que será feito ainda este ano.

Pessoas que recebiam até dois salários mínimos estavam isentas de IR até 2023, mas, como o piso salarial subiu em 2024 e a faixa de isenção não, elas começaram a pagar o imposto neste ano.

A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos é uma medida popular, que tem o potencial de beneficiar milhões de brasileiros. A medida também é coerente com a proposta de Lula de taxar os mais ricos.

A aprovação da isenção na Câmara dos Deputados e no Senado Federal é necessária para que ela se torne realidade.

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