Governo Lula cria programa para democratizar imóveis da União e reduzir déficit habitacional

O governo Lula lançou nesta segunda-feira (26) o Programa de Democratização dos Imóveis da União, iniciativa que visa destinar imóveis ociosos do governo federal para fins sociais, como moradia popular, educação, saúde, segurança e cultura. Dentre esses, estão inclusos 483 propriedades do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, sob gestão do INSS. A medida, que integra o novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), busca reduzir o déficit habitacional no país, estimado em mais de 5 milhões de moradias, e promover a inclusão social e a revitalização de áreas degradadas.

Quatro linhas prioritárias:

O programa terá quatro linhas prioritárias de atuação:

1. Provisão habitacional:

- Moradia popular: construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, em parceria com estados e municípios, por meio do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) ou de outras iniciativas.

- Locação social: destinação de imóveis para aluguel a preços acessíveis para famílias em situação de vulnerabilidade social.

- Regularização fundiária: regularização de títulos de propriedade de terrenos e imóveis ocupados por famílias de baixa renda, garantindo segurança jurídica e acesso a serviços públicos.

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2. Infraestrutura social:

- Equipamentos públicos: construção e reforma de escolas, creches, unidades de saúde, postos de segurança pública e outros equipamentos sociais em áreas carentes.

- Urbanização: urbanização de favelas e áreas degradadas, com a instalação de infraestrutura básica, como redes de água, luz, esgoto e pavimentação.

3. Parcerias com o setor privado:

- Concessões: concessão de imóveis da União para empresas privadas investirem em projetos de interesse social, como a construção de moradias populares, escolas ou hospitais.

- Parcerias público-privadas (PPPs): realização de PPPs para a construção e gestão de equipamentos públicos, como creches, escolas e unidades de saúde.

4. Cultura e meio ambiente:

- Espaços culturais: criação de centros culturais, bibliotecas, museus e outros espaços de difusão cultural em áreas carentes.

- Unidades de conservação: criação de unidades de conservação ambiental para proteger áreas verdes e biodiversidade.

Processo de seleção e critérios:

A seleção dos imóveis a serem destinados ao programa será feita por uma comissão interministerial, que levará em consideração critérios como:

- Localização: priorização de imóveis localizados em áreas com alta demanda por moradia popular, infraestrutura social e equipamentos públicos.

- Condição do imóvel: priorização de imóveis que estejam em bom estado de conservação ou que necessitem de poucas reformas.

- Viabilidade do projeto: análise da viabilidade técnica, econômica e social do projeto a ser desenvolvido no imóvel.

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Expectativas e desafios:

O governo estima que o programa possa beneficiar milhões de pessoas em todo o país, com a construção de milhares de unidades habitacionais, a regularização fundiária de milhões de terrenos e a construção de equipamentos públicos essenciais. No entanto, o programa enfrenta desafios como a necessidade de um grande volume de recursos para investimentos, a burocracia da administração pública e a complexa articulação com estados e municípios.

O programa é um passo importante para reduzir o déficit habitacional no país, promover a inclusão social e a revitalização de áreas degradadas. No entanto, para que seja bem-sucedido, será necessário um grande esforço de planejamento, gestão e articulação entre os diferentes níveis de governo e com o setor privado.

- O programa está previsto no Plano Nacional de Habitação (PNH), que foi lançado em 2023.

- O PNH prevê a construção de 3 milhões de unidades habitacionais até 2026.

- O déficit habitacional no Brasil é de mais de 5 milhões de moradias.

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