Imposto de Renda 2023: Receita Federal Anuncia Consulta ao Lote Residual de Restituição de Novembro com Pagamento de R$ 762,9 Milhões

A Receita Federal informa que a partir das 10h de hoje, 23 de novembro, estará disponível a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente a novembro de 2023.

Este lote visa beneficiar aqueles contribuintes que, inicialmente, foram retidos na malha fina, mas regularizaram suas pendências posteriormente. O montante a ser restituído soma expressivos R$ 762,9 milhões, beneficiando um total de 358.737 contribuintes, com os depósitos programados para o dia 30 de novembro.

Dentre os contemplados, destaca-se um grupo prioritário que receberá cerca de R$ 524,8 milhões. Este grupo é composto por:

- 5.774 contribuintes idosos com idade superior a 80 anos;

- 58.060 contribuintes que se encontram na faixa etária de 60 a 79 anos;

- 6.654 contribuintes portadores de alguma deficiência física ou mental, ou acometidos por moléstia grave;

- 14.863 contribuintes cuja principal fonte de renda é proveniente do magistério;

- 129.019 contribuintes que, por optarem pela declaração pré-preenchida ou escolherem receber a restituição via PIX, recebem prioridade.

Adicionalmente, 144.367 contribuintes não prioritários também serão contemplados nesse lote residual.

Para consultar a restituição do Imposto de Renda 2023, é possível verificar a disponibilidade acessando o site da Receita Federal. Basta clicar na seção "Meu Imposto de Renda" e, posteriormente, escolher a opção "Consultar a Restituição".

A página oferece orientações e canais de serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração através do extrato de processamento, acessível no e-CAC.

Identificando alguma pendência na declaração, o contribuinte tem a opção de retificar os dados incorretos. A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite a consulta direta nas bases do Fisco, fornecendo informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.

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Recebimento da Restituição e Procedimentos em Caso de Problemas

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária indicada pelo contribuinte na declaração de Imposto de Renda, seja de forma tradicional ou por meio da chave PIX. É importante ressaltar que a conta deve estar registrada em nome do declarante, exceto em casos específicos, como falecimento, menoridade, incapacidade ou saída definitiva do país.

No caso de algum impedimento para o crédito, como a desativação da conta informada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse cenário, o contribuinte pode reagendar o crédito pelos canais online do Banco do Brasil ou através da Central de Relacionamento BB pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).

Para valores não resgatados após um ano, é necessário solicitar o crédito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Basta acessar o menu "Declarações e Demonstrativos", selecionar a aba "Meu Imposto de Renda" e clicar em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Principais Motivos para Cair na Malha Fina

Ao realizar a consulta às restituições do IR, é essencial que os contribuintes verifiquem se há pendências em sua declaração que impeçam o pagamento da restituição, colocando-os na chamada "malha fina". Os principais motivos para cair nessa situação são:

- 58,1% das retenções ocorrem devido a deduções na base de cálculo, sendo as despesas médicas responsáveis por 42,3% desse total.

- 27,6% são relacionados à omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados.

- 10% referem-se a divergências nos valores de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) entre a Dirf e a DIRPF declarada.

- 4,3% envolvem deduções do Imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência entre os valores declarados de carnê-leão e imposto complementar e os valores efetivamente recolhidos.

Os contribuintes podem verificar se estão na malha fina acessando o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal, no e-CAC. O acesso requer o uso do código gerado na página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Restituições de declarações inconsistentes só são liberadas após correção ou apresentação de comprovação de correção pelo contribuinte.

Em resumo, é fundamental que os contribuintes estejam atentos às orientações da Receita Federal para garantir um processo eficiente de consulta, recebimento e regularização, evitando complicações e agilizando o acesso à restituição do Imposto de Renda.

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