Imposto de Renda 2024: Entenda quem está isento da Declaração

A temporada de Imposto de Renda 2024 está se aproximando, e com ela surgem dúvidas sobre quem precisa declarar e quem está isento.

Neste ano, a principal mudança é a ampliação da faixa de isenção, beneficiando milhões de brasileiros.

Quem está isento da Declaração do Imposto de Renda 2024?

1. Isenção de Pagamento e Declaração:

- Rendimentos tributáveis (salários, pensões, aposentadorias, entre outros) até R$ 30.639,90 em 2023: Essa faixa inclui quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824,00 em 2024).

- Rendimentos tributáveis (salários, pensões, aposentadorias, entre outros) até R$ 2.112,00 em 2023: Essa faixa isenta inclusive da necessidade de declarar.

2. Isenção de Pagamento (mas ainda precisa declarar):

- Pensionistas que receberam até R$ 28.559,70 em 2023 de um único pagador: Se a pensão for o único rendimento tributável, não há imposto a pagar.

- Titular de pensão vitalícia: Se a pensão for o único rendimento tributável e for recebida de mais de um pagador, a soma dos valores precisa ser inferior a R$ 42.240,00 em 2023.

- Contribuintes com 65 anos ou mais que receberam até R$ 28.559,70 em 2023: Se a soma dos rendimentos tributáveis for inferior a R$ 28.559,70 em 2023, não há imposto a pagar.

- Portadores de doenças graves: Se a soma dos rendimentos tributáveis for inferior a R$ 28.559,70 em 2023, não há imposto a pagar.

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Outras situações que podem isentar da Declaração:

- Recebimento de rendimentos isentos e não tributáveis: Dividendos de ações, FGTS, PIS, seguro-desemprego, etc.

- Recebimento de rendimentos tributáveis com imposto retido na fonte: Salários, aluguéis, etc.

- Bens e direitos até R$ 300.000,00: Excluindo imóveis, veículos e embarcações de esporte ou recreio.

Importante:

- As regras acima são gerais e podem haver exceções. Consulte a Receita Federal para verificar se você se encaixa em alguma delas.

- Mesmo que você esteja isento da Declaração, é importante manter seus documentos organizados para eventuais fiscalizações.

- A Declaração do Imposto de Renda 2024 pode ser feita pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível no site da Receita Federal.

Dicas para evitar erros na Declaração:

- Leia atentamente as instruções do PGD.

- Garanta em mãos todos os documentos necessários.

- Preencha os campos com cuidado e atenção.

- Revise a Declaração antes de enviar.

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Planejamento é fundamental:

A Receita Federal recomenda que os contribuintes se planejem para a entrega da Declaração do Imposto de Renda.

Organize seus documentos, leia as instruções e tire suas dúvidas com antecedência.

Evite multas e transtornos:

A entrega da Declaração do Imposto de Renda é obrigatória para os brasileiros que se enquadram nas regras.

A falta de entrega ou a entrega com informações incorretas pode gerar multas e outros problemas.

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