INSS: como ficam os pagamentos com o novo salário mínimo de R$ 1.412

O decreto do novo salário mínimo foi assinado pelo presidente Lula no último dia 27 de dezembro. O piso salarial é utilizado pelo INSS para o pagamento de centenas de brasileiros. Além da mudança no valor mensal, o requisito de renda de um importante benefício também deve ser alterado.

Reajuste de 10,18%

Depois de muita especulação, o salário mínimo de 2024 foi finalmente definido em R$ 1.412,00. O valor está acima da inflação, que fechou 2023 em 10,06%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O novo salário mínimo será pago a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Aposentados e pensionistas

Os benefícios pagos pelo INSS variam de 1 a 5 salário mínimos. Como o piso salarial vai subir para R$ 1.412,00, os benefícios também devem ser reajustados em 10,18%.

No caso dos aposentados que recebem um salário mínimo, o valor passará de R$ 1.320,00 para R$ 1.453,28. Já os aposentados que recebem dois salários mínimos, o valor passará de R$ 2.640,00 para R$ 2.824,56.

Teto do INSS

Além disso, o teto pago pelo INSS também deve sofrer alteração. Atualmente, ele é de R$ 7.507,49, equivalente a 5 salários. Em 2024, esse teto deve subir para R$ 7.060.

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Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Outro resultado do reajuste do salário mínimo é a mudança no requisito de renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O beneficiário do BPC deve ter renda familiar mensal per capita de até ¼ do salário mínimo nacional. Com o reajuste, o valor deve passar de R$ 330 para R$ 353.

Essa alteração terá impacto nos pedidos de benefícios futuros. Aqueles que já são beneficiários do BPC não têm motivo para preocupação, uma vez que o valor do benefício será ajustado automaticamente.

Contribuição do INSS

O reajuste do salário mínimo também impacta a contribuição do INSS. Para o trabalhador com carteira assinada e servidores públicos, a contribuição mensal é de 7,5%, descontado direto na folha de pagamento. Com isso, em 2024, o valor pago por esses trabalhadores sobe de R$ 97,65 para R$ 105,90.

Já os microempreendedores individuais (MEI) têm uma contribuição de 5%; passando de R$ 66 para R$ 70,60 no próximo ano.

A contribuição mensal do contribuinte individual tem uma alíquota é de 20% entre o mínimo, R$1.412,00, e o máximo, R$ 7.060. Com isso o trabalhador deve pagar o valor de R$ 282,40.

Esses contribuintes ainda podem pagar a alíquota reduzida de 11%, nesse caso calculada sobre o salário mínimo, que passará a ser de R$ 155,32.

O reajuste do salário mínimo é uma medida importante para a proteção social no Brasil. O aumento do benefício garante que os trabalhadores tenham uma renda mínima para suprir suas necessidades básicas.

No caso do INSS, o reajuste impacta diretamente os aposentados e pensionistas, que são a maioria dos beneficiários do instituto. O aumento do benefício é uma conquista importante para esse grupo, que muitas vezes depende do INSS para sobreviver.

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