INSS: Consignado tem novo teto de juros a 1,76% ao mês; Bancos alertam para impactos

Na última quinta-feira (11), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma redução nos tetos de juros para empréstimos consignados concedidos a beneficiários do INSS. A taxa máxima para desconto em folha diminuiu de 1,80% para 1,76%. Quanto às operações de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo foi ajustado de 2,67% para 2,61%. Estas mudanças entrarão em vigor a partir de 23 de janeiro.

O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, celebrou a medida, destacando seu compromisso em apresentar ao Conselho taxas de juros mais baixas, visando beneficiar os segurados da Previdência Social e impulsionar a economia nacional. Ele ressaltou a importância dos recursos provenientes da Previdência para a economia de diversos municípios brasileiros.

Apesar da aprovação, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) expressou preocupação, alegando que fixar o teto de juros em um patamar economicamente inviável pode causar prejuízos aos beneficiários do INSS, especialmente àqueles com maior risco, como aposentados de idade avançada e renda mais baixa. A entidade alega que essa categoria recorre ao crédito consignado para liquidar débitos e despesas fundamentais, vendo-se compelida a buscar outras opções de crédito com custos mais elevados. Isso resulta em efeitos adversos para a parcela da sociedade com menor poder econômico e de idade avançada.

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A Febraban sustenta que as reduções nos limites de juros, da forma como estão ocorrendo, prejudicam a parcela mais vulnerável da população vinculada ao INSS, que necessita de acesso a crédito em condições mais favoráveis. A instituição reiterou seu posicionamento de que é essencial considerar as necessidades específicas desse grupo ao estabelecer limites de juros.

Impactos da redução do teto de juros

A diminuição do teto de juros para empréstimos consignados terá efeitos tanto positivos quanto negativos para os beneficiários do INSS.

Do lado positivo, a medida pode contribuir para a redução do endividamento, já que muitos beneficiários recorrem ao crédito consignado para quitar dívidas ou lidar com despesas emergenciais. Além disso, a redução dos juros pode estimular o consumo, impulsionando a economia.

Por outro lado, a medida pode dificultar o acesso ao crédito para beneficiários com maior risco, como aposentados de idade elevada ou com renda mais baixa. A redução dos juros também pode levar a uma oferta reduzida de crédito consignado, prejudicando aqueles que dependem desse tipo de crédito.

Recomendações para os beneficiários

Para os beneficiários do INSS que consideram contratar um empréstimo consignado, é crucial ficar atento a alguns pontos:

- Compare as taxas de juros praticadas por diferentes instituições financeiras.

- Avalie o valor das parcelas e o prazo de pagamento.

- Avalie sua capacidade financeira antes de formalizar a contratação do empréstimo.

Além disso, a opção de portabilidade do empréstimo pode ser considerada, permitindo a transferência do saldo de um empréstimo de um banco para outro, buscando taxas de juros mais atrativas.

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Evolução do teto de juros do consignado

Nos últimos anos, temos observado uma redução progressiva no teto de juros para beneficiários do INSS. Em março de 2022, o CNPS aprovou a redução para 1,7% ao ano. Em dezembro de 2022, o limite foi ajustado para 1,80% ao mês. Agora, em janeiro de 2024, o teto foi novamente reduzido, alcançando 1,76% ao mês. A tendência é que essa redução continue nos próximos anos, conforme a pressão do governo para diminuir o custo do crédito para os beneficiários do INSS, apesar das preocupações levantadas pela Febraban.

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