Licença-Maternidade: Autônomas conquistam benefício com apenas uma contribuição ao INSS

Uma importante conquista para as mulheres autônomas do Brasil: a partir de 7 de abril de 2024, a licença-maternidade pode ser acessível com apenas uma contribuição mensal ao INSS. A medida, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), elimina a antiga exigência de 10 meses de carência, facilitando o acesso ao benefício para milhares de trabalhadoras.

Entendendo a mudança:

- Fim da carência de 10 meses: Antes, as autônomas precisavam ter contribuído para o INSS por pelo menos 10 meses consecutivos para ter direito à licença-maternidade. Agora, basta ter feito uma única contribuição no mês anterior ao parto ou adoção.

- Igualdade de direitos: A decisão do STF garante às autônomas os mesmos direitos que as trabalhadoras com carteira assinada, que já não precisavam cumprir carência para a licença-maternidade.

- Benefício essencial: A licença-maternidade garante à mulher um período de 120 dias de afastamento do trabalho para cuidar do bebê, com recebimento de um salário-maternidade equivalente à sua média de renda.

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Quem pode se beneficiar:

- Contribuintes individuais do INSS: Autônomas, freelancers, profissionais liberais e outras trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social por conta própria.

- Empregadas domésticas: A nova regra também se aplica a empregadas domésticas, que já não precisavam de carência para a licença-maternidade.

- Desempregadas: Mulheres que perderam o emprego recentemente também podem ter direito ao benefício, desde que tenham feito pelo menos uma contribuição ao INSS nos últimos 12 meses.

Como solicitar o benefício:

- Agência do INSS: A solicitação da licença-maternidade pode ser feita online, pelo Meu INSS, ou presencialmente em qualquer agência do INSS.

- Documentos necessários: Certidão de nascimento do bebê ou termo de guarda, documento de identidade, carteira de trabalho (se houver), comprovante de residência e outros documentos.

Impacto positivo para as autônomas:

- Maior segurança: A nova regra garante às autônomas maior segurança e tranquilidade durante a gravidez e o parto, sem a necessidade de se preocupar com a carência do INSS.

- Estímulo ao empreendedorismo feminino: A medida facilita o ingresso e a permanência das mulheres no mercado de trabalho autônomo, promovendo a igualdade de oportunidades e o empoderamento feminino.

- Benefícios para a saúde da mãe e do bebê: A licença-maternidade permite que a mãe se dedique aos cuidados do bebê nos primeiros meses de vida, o que contribui para o desenvolvimento saudável da criança.

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Ainda há desafios:

- Divulgação da nova regra: É importante que as autônomas sejam informadas sobre a mudança na legislação para que possam solicitar o benefício.

- Combate à informalidade: O acesso à licença-maternidade pode estimular a formalização do trabalho autônomo, aumentando a proteção social das trabalhadoras.

A nova regra da licença-maternidade para autônomas representa um avanço significativo na luta por igualdade de direitos entre homens e mulheres. A medida garante às trabalhadoras por conta própria o direito a um período de descanso e cuidado essencial para a saúde da mãe e do bebê.

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