São Paulo endurece regras de restituição do ICMS após Operação Ícaro
O que mudou com a nova regra de ICMS em SP
Em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda de São Paulo revogou o Decreto nº 67.853/2023 após a Operação Ícaro, que revelou um esquema de fraudes envolvendo restituição de ICMS.
• Extinguiu a “apropriação acelerada” de créditos de ICMS;
• Passou a exigir auditoria completa antes de aprovar ressarcimentos;
• Implementou rastreabilidade e cruzamento de dados automático;
• Criou um grupo de trabalho para rever protocolos fiscais e prevenir fraudes.
Como essas mudanças afetam pequenas empresas
• Pequenos varejistas, como farmácias e mercados, têm dificuldades para comprovar os créditos;
• A documentação exigida está mais rigorosa e requer estrutura contábil robusta;
• Empresas que não possuem sistemas integrados correm risco de perder créditos;
• Redução da margem de lucro é uma das principais preocupações do setor.
O que foi a Operação Ícaro
A investigação revelou que auditores fiscais recebiam propina para aprovar restituições indevidas de ICMS.
Como resposta:
• Seis auditores foram afastados;
• O sistema foi suspenso e redesenhado com novas regras;
• Houve integração com o sistema e‑Ressarcimento para maior controle.
Como a Reforma Tributária pode mudar tudo a partir de 2026
• O ICMS será substituído pelo IBS, e ISS/PIS/Cofins pelo CBS;
• O novo modelo promete simplificar os tributos e unificar os processos;
• A restituição deve ser mais padronizada, mas com prazos maiores (180 a 360 dias);
• A adoção tecnológica será essencial para acompanhar a nova legislação.
Conclusão
As novas regras tornam o processo de restituição de ICMS mais rigoroso, porém mais confiável.
Pequenos empresários devem se preparar para manter conformidade, digitalizar processos e acompanhar de perto as mudanças que virão com a Reforma Tributária em 2026.
FAQ – Perguntas Frequentes
- O que é restituição de ICMS-ST?
Créditos devolvidos ao varejista quando a venda ocorre abaixo do valor presumido - O que a Operação Ícaro tem a ver com isso?
Ela expôs fraudes e acelerou mudanças nas regras de restituição para aumentar a transparência. - Vai ficar mais difícil restituir ICMS?
Sim. Exige mais controle, documentação e sistemas fiscais estruturados. - A reforma tributária vai facilitar?
A tendência é sim, mas exigirá adaptação tecnológica pelas empresas. - O que pequenas empresas devem fazer agora?
Rever sua documentação fiscal e buscar orientação contábil especializada.
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Publicado para: Pegatroco
em: 27/08/2025
