NOVOS VALORES PARA BPC/LOAS 2023: SAIBA SE VOCÊ SE ENQUADRA!

O ano de 2023 já começou e as novas funcionalidades e valores do BPC/LOAS entram em vigor. O requisito de concessão já está sendo operando, mas as pessoas precisam saber se podem solicitar o benefício. Pessoas em todo o Brasil são elegíveis para receber o benefício, mas não sabem e por isso acabam perdendo o prazo.

Segundo as informações do Portal da Transparência, quem conseguiu solicitar no último ano, foram incluídos nos mais de 400 milhões de reais pagos só pelo estado de Pernambuco no em outubro de 2022.

O que é o LOAS ou BPC?

LOAS é a sigla de Lei Orgânica da Assistência Social, e BPC é a sigla de Benefício de Prestação Continuada. Não são coisas diferentes, o que acontece é que o benefício concedido pela LOAS se chama BPC.

Embora o BPC esteja previsto na Lei 8.741/1993, de responsabilidade da Assistência Social Brasileira, a administração, apuração de necessidades e desembolsos de pagamentos são organizados e autorizados pelo INSS.

Qual o novo valor do BPC em 2023?

O BPC tem um valor fixo igual ao valor do salário mínimo.

Com a entrada em vigor da PEC durante o período de transição do Governo Federal, após muitas discussões com o Senado e a Câmara dos Deputados, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 126/2022, garantindo o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320.

Esse salário mínimo já foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que os beneficiários do BPC/LOAS comecem a receber o valor de R$ 1.320,00.

Duas informações importantes para sua compreensão:

A primeira é que, inicialmente, o valor do BPC não é reajustado, como no caso de recebimento de pensão acima do salário mínimo, e as alterações no valor do BPC geralmente ocorrem por meio de medidas temporárias que posteriormente são traduzidas em lei. Apenas neste ponto de inflexão em 2022 e 2023, a situação é diferente.

Outra coisa é que esse novo valor do salário mínimo afeta o cumprimento das exigências para ser apto a candidatura do benefício.

Quem tem direito à LOAS/BPC?

Os brasileiros por nascimento ou naturalização, bem como os portugueses, têm direito ao BPC, desde que comprovem residência no Brasil, observados diversos outros requisitos.

A lei não se aplica sobre esta questão e define claramente quem pode obter o BPC, especificamente:

·        Idosos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;

·        Pessoas com deficiência de qualquer idade.

Importante: Além disso, é necessário comprovar que mora sozinho ou com família e que sua renda mensal é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo para atender ao requisito de necessidade financeira.

Como a lei calcula a renda de cada membro da família?

Para verificar a renda familiar, some toda a renda que os idosos ou deficientes receberam durante o mês.

Como dissemos, a legislação estabelece que a renda deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa desse grupo.

Some os valores que receberam e dívida pelo número de membros.

Para o BPC, membros que moram sob o mesmo teto e são parentes devem ser considerados como família.

A renda de pessoas que não tenham essas relações com o requerente não deve ser incluída no cálculo, mesmo que vivam sob o mesmo teto. Por exemplo, primos ou tios que moram na mesma casa não possuem os laços familiares legalmente exigidos.

Para a renda de cada pessoa (beneficiário, cônjuge ou companheiro, pai ou mãe ou madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros ou menores tutelados):

·        Salários;

·        Proventos de aposentadoria;

·        Pensões;

·        Pensões alimentícias;

·        Outros benefícios de previdência pública ou privada;

·        Seguro-desemprego;

·        Comissões;

·        Pró-labore (remuneração do sócio da empresa);

·        Outros rendimentos do trabalho não assalariado;

·        Rendimentos do mercado informal ou autônomo;

·        Rendimentos auferidos do patrimônio (aluguel, por exemplo).

Tome cuidado! Alguns valores são excluídos da soma e considerados excepcionais por lei:

·        Remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou estagiário;

·        Recursos de programas de transferência de renda, como o programa auxílio Brasil (PAB);

·        Benefícios e auxílios assistenciais eventuais e temporários;

·        BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo (apenas para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).

A renda total é chamada de renda familiar bruta e deve ser dividida pelo número de membros da família.

Em 2022, 1/4 do salário mínimo foi de R$ 325,50.

A novidade para 2023 são os ajustes citados acima. Assim, em 2023, ¼ do salário mínimo vale R$ 325,50.

Quando estou liberado para receber o BPC/LOAS?

Após o Meu INSS solicitar a concessão do BPC, o solicitante receberá uma carta do INSS informando se o BPC foi concedido.

A carta notificando se os benefícios foram concedidos também informa à pessoa quando e em qual agência bancária o benefício pode ser sacado.

O BPC é pago com cartão magnético, fornecido apenas para o benefício. Mas se a pessoa tiver conta corrente ou poupança, pode solicitar o recebimento do benefício por meio dessa conta.

Caso a pessoa não tenha recebido nenhuma carta ou notificação, o site ou aplicativo móvel pode ser consultado no Meu INSS. Você também pode ligar para o INSS no 135 para uma consulta e ter seu CPF e número do pedido em mãos.

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