O Empréstimo Consignado para BPC/LOAS está de volta!

No início do ano, o governo federal encerrou a possibilidade de contratação de empréstimo consignado vinculado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com mais de 65 anos ou portadores de deficiência qualquer tipo de deficiência.

Desde março do ano passado, essas pessoas estão autorizadas a fazer empréstimos com desconto direto nas mensalidades do INSS, o que permite a cobrança de juros mais baixos. Depois da mudança de governo, isso não era mais possível até hoje.

O BPC é pago às pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda familiar mensal de até um quarto do salário mínimo por pessoa.

O governo Lula prevê a recomposição do pagamento do salário em até 35% sobre a obrigação de renda. Para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o empréstimo pode ser de até 45%.

Com a volta dos salários do BPC e a opção de retirada da base de cálculo per capita, mais idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência terão acesso ao Bolsa Família.

O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Francisco Costa (PT-PI), e segue agora para discussão no plenário da Câmara dos Deputados.

“A exigência das emendas era conceder empréstimos do BPC nas mesmas condições, com limite de 45%, porém aceitamos a proposta de reduzir a margem porque as famílias do BPC não recebem 13º salário”. A afirmação é do deputado Francisco Costa (PT-PI), relator do projeto na Câmara.

“Não achamos que essa permissão foi correta, dado o alto endividamento dessas famílias devido ao estado de vulnerabilidade em que se encontram”, concluiu Costa.

Referindo-se ao empréstimo do BPC no texto do relatório, a comissão concluiu que “não seria adequado permitir o acesso das famílias à folha de pagamento, dado o potencial endividamento”.

O documento permite o comprometimento de até 5% do BPC para amortizar despesas com cartão de crédito.

Qual foi o comportamento do relator em relação ao retorno do BPC?

O relator acredita que isso não seria bom, pois poderia endividar ainda mais as famílias, que passam por dificuldades financeiras.

No entanto, ele ainda deu andamento à mudança que permite o uso do BPC no crédito consignado, com limite de 35%. Desses 35%, 30% seriam utilizados apenas para empréstimos e financiamentos, e os 5% restantes seriam utilizados para despesas com cartão de crédito.

Para evitar que as famílias fiquem sem dinheiro, o relator abordou a decisão de contrair empréstimos e estipulou que os descontos só poderiam ser feitos após um intervalo mínimo de cinco dias úteis. O relatório também inclui uma medida que permite que as famílias que possuem seguro destinado a pescadores também tenham direito ao Bolsa Família, desde que não recebam um benefício previdenciário adicional junto com ele.

O relator também reitera a proibição de redução do valor do benefício para empresas que a Caixa Econômica tenha firmado repasses do Bolsa Família, a pretexto de recompor saldos negativos ou quitar dívidas pré-existentes dos beneficiários.

Quando o empréstimo do BPC/LOAS voltar, como posso fazer meu empréstimo?

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