Possível Redução nas Taxas de Juros do Consignado do INSS: Análise da Reunião do Conselho de Previdência

No cenário econômico brasileiro, ganha destaque a discussão sobre a potencial redução das taxas de juros relacionadas ao crédito consignado do INSS. Os membros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) têm uma reunião agendada para esta segunda-feira (27), onde abordarão essa questão crucial que influencia de maneira direta a realidade de indivíduos aposentados, pensionistas e aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, a taxa de juros do empréstimo consignado do INSS está fixada em 1,84% ao mês para empréstimos pessoais, conforme determinação do CNPS. Esse tipo de crédito é caracterizado por ser descontado diretamente dos benefícios previdenciários, e suas taxas, juntamente com outras regras, são controladas pelo conselho.

Além do empréstimo pessoal, existe também o cartão de crédito consignado, que apresenta uma taxa de 2,73% ao mês. Vale ressaltar que as instituições financeiras têm permissão para oferecer taxas menores, desde que não ultrapassem as estabelecidas pelo CNPS.

A constante redução nas taxas de juros tem gerado preocupações entre os representantes bancários. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) expressa inquietação com a diminuição da oferta de linhas de crédito devido às taxas cada vez mais baixas. Além disso, há uma observação de uma seleção mais rigorosa dos perfis de aposentados aptos a contratar esse tipo de crédito.

A Febraban destaca, em comunicado, uma divergência entre as ações do Ministério da Previdência Social e as medidas adotadas pela Fazenda. Enquanto o Ministério da Fazenda busca aprimorar o cenário de crédito por meio de medidas econômicas, a Federação aponta que o Ministério da Previdência persiste na redução do teto de juros do consignado do INSS de maneira considerada "artificial e arbitrária". Isso ocorre sem a devida consideração por critérios técnicos e a análise da estrutura de custos, de acordo com a instituição.

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De acordo com a Febraban, o volume médio de concessões mensais teve uma queda significativa de 22%, passando de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões, conforme dados do Banco Central. Essa redução pode ser atribuída às mudanças nas taxas de juros implementadas anteriormente.

O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já havia sinalizado a possibilidade de queda nas taxas de juros do consignado em uma entrevista ao programa "Bom dia, Ministro". Ele afirmou que essas reduções ocorrerão sempre que houver uma diminuição na taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente fixada em 12,25% ao ano.

O consignado é uma modalidade de crédito regulamentada pela Previdência Social, permitindo que o segurado do INSS comprometa até 45% de seu benefício com crédito consignado. Desse total, 35% são destinados ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito e 5% ao cartão de benefício, criado em 2022.

O prazo para pagamento do empréstimo pode se estender por até 84 meses (sete anos), e as taxas de juros são limitadas, proporcionando uma margem para as instituições financeiras oferecerem taxas menores.

É fundamental destacar que, além de aposentados e pensionistas, os beneficiários do BPC também têm acesso ao consignado. A transparência nas taxas de juros foi aprimorada com a divulgação dessas informações pelo INSS em seu aplicativo e site "Meu INSS", seguindo as orientações do CNPS para facilitar a contratação ou portabilidade do empréstimo.

Como Consultar as Taxas de Juros:

1. Acesse o aplicativo ou site "Meu INSS".

2. Na página inicial, utilize a lupa e escreva "Taxas de Empréstimo Consignado".

3. Uma página será aberta com a lista de bancos e as taxas praticadas por cada um.

4. Para visualizar mais bancos, basta rolar a página para baixo e clicar em "VER MAIS".

5. É possível também buscar pela instituição desejada na parte superior da página, em "Pesquise por instituição".

Fique atento a possíveis atualizações após a reunião do CNPS, pois mudanças nas taxas de juros do consignado do INSS podem impactar diretamente milhões de brasileiros que dependem desse benefício previdenciário. Acompanhe as notícias e mantenha-se informado sobre as possíveis mudanças que podem afetar suas finanças.

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#INSS #CNPS #EMPRESTIMO #TAXA #JUROS

Autor: Karina Icoma

Publicado para: Pegatroco

Em 27/11/2023

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