Prazo para adesão ao Simples Nacional é prorrogado até 5 de março

Empresas que desejam ingressar no regime tributário simplificado têm até o dia 5 de março para realizar o pedido. A Receita Federal prorrogou o prazo final, que inicialmente era 31 de janeiro. A medida beneficia microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e outras empresas que desejam se enquadrar no Simples Nacional.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que simplifica o pagamento de impostos para empresas de pequeno porte. As empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem todos os seus tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Benefícios do Simples Nacional:

- Pagamento único de tributos;

- Menor carga tributária;

- Simplificação da gestão fiscal;

- Maior competitividade para as empresas.

Quem pode aderir ao Simples Nacional?

Para aderir ao Simples Nacional, as empresas devem atender aos seguintes requisitos:

- Ser classificado como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP);

- Alcançar uma receita anual de até R$ 4,8 milhões.

- Não ter participação de outra empresa no seu capital social;

- Não ter sócio ou titular que seja titular de outra empresa no Simples Nacional;

- Não exercer atividades vedadas pela legislação.

Como aderir ao Simples Nacional?

A adesão ao Simples Nacional pode ser feita pela internet, no site da Receita Federal. O processo é simples e rápido.

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Passo a passo para aderir ao Simples Nacional:

1. Acesse o site da Receita Federal;
2. Clique em "Simples Nacional";
3. Clique em "Adesão ao Simples Nacional";
4. Preencha o formulário online;
5. Assine o formulário com certificado digital;
6. Envie o formulário.

Prorrogação do prazo:

A Receita Federal prorrogou o prazo para adesão ao Simples Nacional até 5 de março de 2024. A medida beneficia as empresas que ainda não se regularizaram e desejam ingressar no regime tributário simplificado.

Recomendações:

- As empresas que desejam aderir ao Simples Nacional devem verificar se atendem aos requisitos;

- O processo de adesão é simples e rápido, mas é importante ter atenção ao preencher o formulário online;

- As empresas que ainda não se regularizaram devem aproveitar a prorrogação do prazo para aderir ao Simples Nacional.

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Para mais informações:

- Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

- Ligue para o Centro de Atendimento ao Contribuinte: 146

- A prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de janeiro de 2024;

- A medida beneficia cerca de 10 milhões de empresas;

- O Simples Nacional é um importante instrumento de incentivo ao empreendedorismo no Brasil.

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