Governo fará projeto de lei para taxar ativos de super-ricos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para tributar os fundos de investimento exclusivos, também conhecidos como fundos dos "super-ricos". Essa proposta faz parte de um pacote de medidas econômicas que será submetido ao Legislativo em agosto, juntamente com o Orçamento de 2024. A iniciativa tem como objetivo aumentar a arrecadação e cumprir a nova regra fiscal que estabelece o déficit zero nas contas públicas para o próximo ano.

Fundos exclusivos de investimento e sua característica 

Os fundos exclusivos de investimento são aqueles que têm apenas um cotista, permitindo que o gestor personalize a carteira de ativos de acordo com as necessidades desse investidor específico. Esses fundos costumam ser compostos por ações, renda fixa ou uma combinação de multimercados. Estima-se que o patrimônio médio desses fundos gire em torno de R$ 40 milhões, o que lhes rendeu a alcunha de "super-ricos". 

Motivação para a taxação

Atualmente, os investidores que possuem fundos exclusivos só pagam Imposto de Renda quando resgatam o dinheiro, podendo levar anos para fazê-lo, o que permite movimentações internas isentas de tributação. A proposta de Haddad é taxar periodicamente esses fundos, buscando aumentar a arrecadação e caminhar em direção ao superávit primário necessário para equilibrar as contas públicas. 

Histórico de tentativas de taxação

Essa não é a primeira vez que o governo tenta tributar os fundos dos super-ricos. Em 2017, o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória com o mesmo propósito, que visava aumentar a arrecadação em R$ 10,7 bilhões. Contudo, a proposta enfrentou resistência no Congresso e não foi adiante. 

Perspectivas do mercado sobre a taxação 

A proposta de tributação dos fundos exclusivos pode levar os investidores a procurarem outras formas de alocação, como os fundos de previdência, que têm uma tributação mais favorável a longo prazo. Além disso, há a possibilidade de que alguns cotistas decidam enviar seus recursos para investimentos no exterior para evitar a taxação. Ainda assim, muitos analistas veem a proposta como justa, considerando a tributação já existente em outras modalidades de investimento para aqueles com menor patrimônio. 

Planejamento do governo

O projeto de lei para a taxação dos fundos exclusivos de investimento deve ser submetido ao Congresso Nacional em agosto, como parte do conjunto de medidas econômicas propostas pelo Ministério da Fazenda para o Orçamento de 2024. A equipe econômica ainda não detalhou como será realizada essa taxação, mas é possível que seja algo similar aos "come-cotas", onde o Imposto de Renda é deduzido a cada seis meses nos fundos de investimentos. 

Podemos concluir que a proposta do governo de tributar os fundos de investimento exclusivos, voltados para os super-ricos, é uma medida para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. Os fundos exclusivos possuem uma vantagem tributária que permite a postergação do Imposto de Renda, o que tem atraído investidores com alto patrimônio líquido.

Ainda que a proposta possa levar alguns investidores a buscar outras opções, como os fundos de previdência ou investimentos no exterior, muitos especialistas consideram a medida justa para tornar a tributação mais equitativa entre os diferentes segmentos da sociedade. O projeto de lei será submetido ao Congresso Nacional no segundo semestre, juntamente com o Orçamento de 2024, e aguardaremos as discussões parlamentares para ver como a proposta será concretizada.