QUAL VALOR DO FGTS PARA QUEM RECEBE O SALÁRIO MÍNIMO?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros destinado a fornecer reservas financeiras para momentos difíceis.

Para quem ganha um salário mínimo, o FGTS pode ser uma importante fonte de recursos financeiros, garantindo proteção contra desafios econômicos.

 Mas afinal, quanto vale o FGTS para quem recebe salário mínimo? Leia e conheça mais detalhes sobre o Fundo de Garantia para essa parte da população brasileira.

Quanto é o salário mínimo depositado no FGTS?

Mensalmente, os empregadores devem depositar na conta do FGTS para cada empregado um valor com base no salário bruto estipulado no contrato de trabalho.

De acordo com a legislação vigente, o depósito é de 8% do salário mensal depositado na conta do fundo de garantia do trabalhador, mesmo que ele receba o salário mínimo.

Portanto, se o salário mínimo for de R$ 1.302,00, o depósito mensal de 8% pago pelo empregador é de R$ 104,16.

Este valor destina-se a proporcionar aos trabalhadores um fundo de reserva, que pode ser uma importante contribuição para o seu planejamento financeiro de longo prazo.

O valor deve ser paga até o dia 7 de cada mês referente a todo o período em que o trabalhador assinar contrato formal com o empregador.

É fundamental entender como funciona o FGTS e quanto fica guardado para garantir a gestão adequada desse recurso.

Como é o cálculo do FGTS?

De acordo com as regras da CLT, calcular o FGTS é uma forma de garantir que o valor correto seja depositado a cada mês.

A CLT é a legislação que regulamenta as leis trabalhistas no país, estabelecendo os direitos e deveres entre os trabalhadores e seus contratados.

Portanto, como dito anteriormente, o cálculo do FGTS é feito com base no salário bruto do trabalhador e deve ser calculado mensalmente pelo empregador.

A taxa atual do FGTS para funcionários regulares é de 8% do salário bruto e pode exigir atualização monetária e juros se inadimplente ou depositado na conta por vários meses.

Em outras categorias, as alíquotas do FGTS variam, por exemplo, 2% do salário bruto para jovens aprendizes e 11,2% para trabalhadores domésticos.

Como calcular?

O cálculo do FGTS é uma tarefa importante para o trabalhador monitorar se o valor correto é depositado a cada mês.

Além disso, ao término do contrato de trabalho, o trabalhador tem direito ao saque total do saldo acumulado do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

OBSERVAÇÃO: Para ter direito a essa rescisão integral em caso de demissão sem justa causa, certifique-se de que se trata de rescisão rescisória habilitada no seu FGTS.

Como realizar a consulta do FGTS?

Você pode visualizar o comprovante de depósito no Fundo de Garantia e as contas de cada um dos seus vínculos empregatícios no site ou aplicativo do FGTS.

Confira abaixo o passo a passo para fazer essa consulta pelo app do FGTS.

1.  Acesse o aplicativo FGTS em seu dispositivo móvel;

2.  Na tela inicial, clique na opção “Entrar no aplicativo”;

3.  Faça o login utilizando seu CPF e senha cadastrada. Se for o seu primeiro acesso, clique em “Cadastre-se”;

4.  Após efetuar o login, na página inicial do aplicativo, você já poderá visualizar o valor do saldo em seu emprego atual e no último;

5.  Clique sobre o saldo para ter acesso ao extrato detalhado da conta.

No extrato do FGTS, é possível verificar os depósitos mensais do empregador, atualizações cambiais e juros ao longo do período do contrato de trabalho.

Quando e como sacar o FGTS?

Embora a forma mais comum de sacar o FGTS seja por rescisão sem justa causa, existem diversas outras situações em que é possível obter saldos de recursos.

Em todos os casos, a solicitação pode ser feita no próprio aplicativo do FGTS, podendo inclusive ser enviados por lá os documentos necessários.

A seguir, conheça os outros principais motivos que permitem sacar o FGTS.

Doenças graves

Nessa situação, se o trabalhador ou alguém da sua família tiver uma doença grave descrita na Lei 8.036/90 ou na Portaria Interministerial 2.998/2001, é possível pedir para retirar o dinheiro do FGTS.

Calamidade Pública

Nesse caso, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS caso resida em locais atingidos por desastres naturais, como enchentes, terremotos, incêndios.

Além disso, outras emergências reconhecidas oficialmente pelo governo federal como estado de calamidade pública estão incluídas nesses levantamentos.

Morte De Trabalhador

Nesse momento, os dependentes do titular da conta falecida têm o direito de sacar da conta vinculada ao trabalhador falecido.

Se Aposentar

Quando o trabalhador se aposenta, ele também pode solicitar o saque integral dos recursos de sua conta do FGTS.

No entanto, se o contrato de trabalho tiver sido iniciado após a data da reforma, só pode ser rescindido após despedimento definitivo ou outras circunstâncias.

Inatividade No Regime FGTS

Após o trabalhador ficar três anos seguidos sem estar empregado com carteira assinada, ou seja, fora do regime do FGTS, ele pode pedir para retirar o dinheiro do Fundo de Garantia.

Saque-aniversário

Os saques por meio da opção de aniversário são uma alternativa oposta ao saque por rescisão, ou seja, os trabalhadores só podem optar por um destes dois métodos.

Ao optar pelo saque-aniversário, ele poderá sacar parte do saldo do FGTS todos os anos no mês do aniversário.

Esse modelo, criado em 2019, dá ao empregado a oportunidade de acessar os recursos do FGTS fora dessas emergências ou situações específicas.

Além disso, também abriu empréstimos do FGTS, e os trabalhadores podem prever o dinheiro nos próximos anos em seus saques de aniversário e usá-los à vontade.

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Com a PegaTroco, os saques de aniversário podem ser facilitados de forma segura, online, prática e com menos burocracia do que as empresas tradicionais.

Mais importante ainda, podem ser antecipadas até 10 parcelas de uma vez, sendo que o dinheiro será creditado na conta informada no momento da contratação no prazo máximo de 1 dia útil.

Para antecipar o saque-aniversário PegaTroco, basta acessar o site ou baixar o app, seguir as instruções e aguardar a aprovação.

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