Salário mínimo de 2024 para aposentados e pensionistas do INSS deve ser de R$ 1.389

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O texto indica que o salário mínimo pode ser reajustado para R$ 1.389 no próximo ano, um aumento de 7,7% em relação ao valor atual, de R$ 1.320.

O reajuste é calculado com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 4,48%. O valor proposto pelo governo federal foi de R$ 1.412, mas foi reduzido pelo Congresso.

O salário mínimo é o piso salarial para todos os trabalhadores do Brasil, incluindo aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O reajuste do salário mínimo tem um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros, pois afeta o valor de outros benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o auxílio-doença e o abono salarial.

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Aprovação da LDO

A LDO é um documento que estabelece as diretrizes para o Orçamento da União do próximo ano. O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece a meta de zerar o déficit fiscal em 2024.

O documento também obriga o governo federal a reservar recursos para a execução das emendas parlamentares impositivas já no primeiro semestre de 2024. Essa questão foi alvo de divergência entre os parlamentares, mas acabou sendo aprovada.

Emendas impositivas

As emendas parlamentares impositivas são recursos que são incluídos no Orçamento da União por decisão dos parlamentares. Essas emendas são diferentes das emendas tradicionais, que são de execução discricionária, ou seja, o governo federal não é obrigado a executá-las.

A obrigatoriedade de execução das emendas impositivas já estava prevista na Constituição Federal, mas a medida nunca havia sido implementada. A aprovação dessa regra na LDO de 2024 é uma vitória dos parlamentares, que reivindicam mais controle sobre o Orçamento da União.

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PIB

A LDO também estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve crescer 2,3% em 2024 e 2,8% em 2025. O PIB é um indicador da soma das riquezas geradas no país.

O crescimento do PIB é importante para a geração de empregos e renda. No entanto, o governo federal terá que enfrentar alguns desafios para atingir as metas de crescimento econômico previstas na LDO.

Um desses desafios é a inflação, que está em alta no país. O IPCA, índice oficial de inflação, fechou 2022 em 10,06%, o maior valor desde 2015.

Outro desafio é a guerra entre Rússia e Ucrânia, que está causando um aumento nos preços de commodities, como o petróleo e o gás natural. Esses aumentos estão pressionando a inflação e a atividade econômica no mundo todo.

Apesar dos desafios, o governo federal está confiante de que será possível atingir as metas de crescimento econômico previstas na LDO. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil está "em um caminho de recuperação" e que o país deve crescer "acima da média mundial" nos próximos anos.

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