Saque-aniversário do FGTS em 2023: Os nascidos em julho já estão autorizados a realizar a retirada dos valores.
A adesão ao saque-aniversário é voluntária e requer notificação à Caixa Econômica Federal. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador tem a possibilidade de sacar uma parte do saldo de suas contas do FGTS.
Embora o saque-aniversário proporcione uma quantia adicional, é importante ressaltar que aqueles que escolherem essa opção perderão a oportunidade de sacar o valor total do fundo em caso de demissão. No entanto, mantém-se o direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em casos de desligamento sem justa causa, assim como a possibilidade de saque para aquisição de imóvel próprio, aposentadoria ou em caso de doença grave.
Quando termina o Prazo do Saque?
A aquisição ao saque-aniversário, que possibilita o acesso a uma parte do saldo das contas do FGTS, deve ser feita até o último dia do mês de nascimento do trabalhador. Após a adesão, o saque estará disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador.
Qual é o período de carência que um indivíduo deve cumprir caso queira retornar ao modelo tradicional de acesso ao FGTS após ter optado pelo saque-aniversário?
Caso um indivíduo escolha o saque-aniversário e posteriormente decida voltar ao modelo tradicional de acesso ao FGTS, conhecido como saque-rescisão, será necessário aguardar um período de 24 meses para que a mudança entre em vigor. Por outro lado, aqueles que optarem por permanecer no modelo tradicional não precisam realizar nenhuma ação, mantendo o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão.
Qual é o procedimento para aderir ao saque-aniversário do FGTS?
- Acesse o aplicativo do FGTS ou o site fgts.caixa.gov.br.
- Clique na opção "Meu FGTS" e acesse a aba "Saque-Aniversário".
- Leia atentamente os termos e condições e, se estiver de acordo, clique em "Aderir ao saque-aniversário".
- A Caixa Econômica Federal disponibiliza um sistema que permite simular o valor que você irá receber com o saque-aniversário, com base no seu saldo atual.
Dessa forma, você poderá fazer a adesão ao saque-aniversário de forma rápida e conveniente, além de obter uma estimativa do valor que estará disponível para saque.
Quanto você vai receber pelo saque-aniversário?
A quantia disponibilizada anualmente para aqueles que aderem ao saque-aniversário é determinada pelo saldo total em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), considerando todas as contas ativas e inativas. O valor a ser recebido é dividido em sete faixas de pagamento. Para trabalhadores com saldo superior a R$ 500, é adicionada uma parcela adicional fixa em reais, além de um percentual calculado.
Como consultar seu Saldo
Acesso pelo site da Caixa: Acesse o site da Caixa Econômica Federal e confirme o número do seu NIS (Número de Identificação Social) ou CPF. Clique em "cadastrar senha" e siga as instruções para criar uma senha de acesso. Preencha os dados pessoais solicitados e crie uma senha com até oito dígitos, contendo letras e números. Faça o login com o NIS ou CPF e a senha cadastrada.
Aplicativo FGTS: Baixe o aplicativo FGTS em seu dispositivo móvel. Selecione a opção "cadastre-se" e preencha os dados solicitados, como CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail. Crie uma senha de acesso numérica com seis dígitos. Caso já tenha usado o aplicativo anteriormente, você pode repetir a mesma senha anteriormente cadastrada. Após o cadastramento, faça o login no aplicativo com CPF e a senha cadastrada.
Atendimento telefônico: Você pode ligar para o número 0800 724 2019 e obter informações sobre o seu saldo do FGTS.
Agência bancária: Em último caso, se você não tiver acesso à internet ou ao aplicativo, pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal para obter informações sobre o seu saldo.
Clientes da Caixa podem também verificar o extrato do FGTS por meio do internet banking, tanto no computador como no aplicativo Caixa no celular ou tablet.
Lembrando que é importante manter seu NIS (ou NIT) ou PIS/Pasep em mãos para realizar a consulta.
Perguntas Frequentes
Quais são as modalidades de saque do FGTS em 2023?
Demissão sem justa causa, pelo empregador. Término do contrato por prazo determinado. Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato. Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior.
O saldo do FGTS continua rendendo com o Saque Aniversário em 2023?
Sim, mesmo optando pelo Saque Aniversário em 2023, o saldo do FGTS continua rendendo normalmente. O FGTS é corrigido monetariamente e acrescido de juros anuais, conforme determinado pelo Conselho Curador do FGTS.
Ao escolher o Saque Aniversário, você terá direito a retirar uma parte do saldo disponível na sua conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, o saldo restante continuará rendendo e acumulando juros durante todo o período.
Quais são as opções de saque para quem optou pelo Saque Aniversário em 2023 e está com contrato de trabalho ativo?
Saque Anual: A cada ano, no mês do seu aniversário, você poderá realizar o saque de um percentual do saldo disponível na sua conta do FGTS, de acordo com a faixa de valores estabelecida pelo governo. Os valores são escalonados, sendo que quanto maior o saldo, menor a porcentagem que pode ser sacada.
Saque Complementar: Além do saque anual no mês do seu aniversário, se após a realização desse saque anual você tiver interesse em sacar um valor adicional, poderá optar pelo Saque Complementar. Essa opção permite que você faça um saque extra, limitado ao valor disponível na sua conta do FGTS, descontando o valor já sacado no Saque Aniversário.
Ambas as opções de saque estão disponíveis para quem aderiu ao Saque Aniversário, mesmo estando com contrato de trabalho ativo. É importante ressaltar que a adesão ao Saque Aniversário é uma escolha individual e pode ser revertida para a modalidade de saque integral (Saque Rescisão) a qualquer momento, porém, só terá efeito a partir do segundo ano após a solicitação.
Existe um limite mínimo ou máximo de saque no Saque Aniversário em 2023?
Contas com saldo de até R$ 500: Será permitido sacar até 50% do saldo disponível. Por exemplo, se você tiver um saldo de R$ 300, poderá sacar até R$ 150.
Contas com saldo acima de R$ 500: Nesse caso, os saques terão uma parcela fixa acrescida ao percentual determinado. Quanto maior o saldo disponível, menor será o percentual de saque. Essa parcela fixa varia de acordo com faixas de valores estabelecidas pelo governo. A ideia é que à medida que o saldo aumenta, a porcentagem de saque diminui.
É importante ressaltar que essas regras são aplicadas a cada saque realizado no Saque Aniversário. Portanto, o limite de retirada será calculado com base no saldo disponível na conta do FGTS no momento do saque.
Autor: Karina Icoma
Publicado para: Pegatroco
Em 06/07/2023