Saque-aniversário do FGTS volta a ser questionado: o que pode mudar agora

O debate sobre o saque-aniversário do FGTS voltou ao centro das atenções em Brasília.
Após as novas restrições impostas em novembro, o partido Solidariedade levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando se o Conselho Curador do FGTS tinha autoridade para impor as mudanças.
A Corte agora deu cinco dias para que o Conselho e o Ministério do Trabalho apresentem justificativas — e a dúvida cresce entre os trabalhadores: será que o saque antigo pode voltar?

Por que o caso chegou ao Supremo

As mudanças mais recentes limitam o alcance do saque-aniversário.
Hoje, quem aderir à modalidade precisa esperar 90 dias para poder autorizar a consulta do saldo e contratar antecipações.
Além disso, só é possível antecipar até cinco parcelas anuais, e cada uma delas não pode ultrapassar R$ 500.

O Solidariedade argumenta que o Conselho foi além do que a lei permite.
Segundo o partido, as regras criaram barreiras desnecessárias, retirando do trabalhador o poder de decisão sobre o uso do seu próprio saldo.

“O que deveria garantir autonomia financeira virou um labirinto de restrições”, afirma a sigla na ação protocolada no STF.

O posicionamento do Supremo

O processo ficou sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que determinou que o Conselho Curador e o Ministério do Trabalho expliquem os motivos das alterações.
Após a resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se manifestar.
Só então o caso retorna ao gabinete da ministra para análise de uma decisão provisória, que pode alterar o cenário rapidamente.

O que mudou nas regras do saque

As novas diretrizes, publicadas pelo Conselho Curador e em vigor desde 1º de novembro, trouxeram ajustes significativos.
Entre os principais pontos estão:

• Carência mínima de 90 dias após adesão;
• Limite de cinco parcelas anuais para antecipação (três a partir de 2026);
• Valor máximo de R$ 500 por parcela;
• Restrição a apenas uma operação de crédito por ano.

De acordo com o governo, as alterações buscam diminuir o uso do FGTS como fonte de empréstimos e preservar o fundo como reserva para situações emergenciais, como demissão, aposentadoria ou compra da casa própria.
A estimativa oficial é de que cerca de R$ 84,6 bilhões permaneçam no Fundo até 2030, em vez de irem para os bancos por meio de antecipações.

O saque pode voltar ao formato anterior?

Essa é a grande questão que o julgamento deve responder.
Se o STF entender que o Conselho ultrapassou o limite de seu papel regulador, parte das novas regras pode ser suspensa, e o trabalhador voltaria a ter acesso mais livre aos valores do FGTS.

Mas se o Supremo considerar que o Conselho agiu de forma legítima, as restrições continuarão valendo, consolidando um modelo mais conservador, que prioriza a segurança financeira sobre a flexibilidade de crédito.

Conclusão

A discussão sobre o saque-aniversário ultrapassa a esfera jurídica — ela toca diretamente na forma como o brasileiro pode utilizar seu próprio dinheiro.
De um lado, está a preocupação do governo com o equilíbrio do Fundo; do outro, o direito do trabalhador de decidir sobre seus recursos.
A decisão do STF, esperada para as próximas semanas, pode redefinir o papel do FGTS nos próximos anos e decidir se o saque-aniversário voltará a ser uma ferramenta de autonomia financeira ou se permanecerá mais restrito, como quer o novo modelo.

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Publicado para: Pegatroco

em: 10/11/2025