STF reverte decisão e nega revisão da vida toda para aposentados do INSS

Em um julgamento histórico realizado em 21 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, derrubar a tese da revisão da vida toda do INSS. A tese permitia que aposentados recalculassem seus benefícios utilizando todas as contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida, inclusive as anteriores a julho de 1994.

A mudança de entendimento:

Em dezembro de 2022, o STF havia decidido, por 6 votos a 5, pela aplicação da revisão da vida toda. No entanto, o INSS recorreu da decisão, e o plenário do Supremo decidiu reanalisar o tema.

No novo julgamento, os ministros que votaram contra a revisão argumentaram que:

- A Lei de Benefícios da Previdência (Lei 8.213/91) não prevê a revisão da vida toda.

- A aplicação da tese geraria impacto financeiro significativo para o INSS, podendo comprometer a sustentabilidade do sistema previdenciário.

- A revisão da vida toda poderia beneficiar alguns aposentados em detrimento de outros, criando uma situação de injustiça.

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Os ministros que apoiaram a revisão argumentaram que:

- A tese está em consonância com o princípio da isonomia, pois garante que todos os aposentados sejam tratados de forma igualitária.

- A revisão da vida toda é um direito dos aposentados, que devem ter a oportunidade de receber um benefício mais justo.

- O impacto financeiro da revisão da vida toda pode ser mitigado por meio de medidas administrativas do INSS.

Consequências da decisão:

A decisão do STF impacta diretamente os aposentados que já haviam pedido a revisão da vida toda ou que estavam pensando em fazê-lo. A partir de agora, esses pedidos não serão mais aceitos pelo INSS.

O que fazer se você já entrou com pedido de revisão da vida toda:

Se você já entrou com pedido de revisão da vida toda, seu processo ainda pode ser analisado pelo INSS. No entanto, é importante ter em mente que a decisão do STF pode levar à anulação do seu pedido.

Recomendações:

- Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para saber se você tem direito à revisão da vida toda.

- Acompanhe as notícias sobre o tema para saber como a decisão do STF será aplicada pelo INSS.

- Se você já entrou com pedido de revisão da vida toda, esteja preparado para a possibilidade de ter seu pedido negado.

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Importante:

- A determinação do Supremo Tribunal Federal é conclusiva e não admite mais apelações.

- O INSS ainda não divulgou como irá aplicar a decisão do STF.

- É importante lembrar que a revisão da vida toda não é a única forma de aumentar o valor do seu benefício de aposentadoria. Existem outras alternativas, como a revisão de saldos de contas inativas e a contestação de valores de contribuições.

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