Último lote do Abono Salarial começa a ser pago nesta segunda-feira (17)

Os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro do setor privado começam a receber nesta segunda-feira (17) o abono salarial referente ao ano-base 2021. O benefício, no valor de até um salário mínimo, é destinado aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos.

Neste lote de pagamentos, um total de 4.202.121 trabalhadores receberão um montante de R$ 4,25 bilhões, sendo 3.659.893 beneficiários do PIS e 544.228 do Pasep.

O valor do abono salarial varia de acordo com o número de dias trabalhados durante o ano-base de 2021. Estima-se que aproximadamente 22 milhões de trabalhadores receberão o benefício, totalizando um montante superior a R$ 20 bilhões, provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O prazo para saque dos recursos é até 28 de dezembro.

Os beneficiários que possuem conta na Caixa Econômica Federal terão o abono creditado automaticamente. Já aqueles que não possuem conta na Caixa terão os valores depositados na Poupança Social Digital, que poderão ser acessados e movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque poderá ser realizado utilizando o Cartão do Cidadão e a senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências bancárias, seguindo o calendário de pagamento estabelecido.

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Como saber se tenho direito ao abono salarial 2023?

Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores do setor privado e pelo Banco do Brasil para servidores públicos, militares e empregados de estatais inscritos no Pasep.

Para ter direito ao Abono Salarial, é necessário preencher os seguintes critérios:

• Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos.

• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o período trabalhado.

• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para a apuração.

• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial referente ao ano-base em questão.

Não são elegíveis ao Abono Salarial os seguintes grupos:

• Empregados domésticos.

• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.

• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.

• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Para verificar a elegibilidade ao benefício e o valor a receber, os trabalhadores podem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador ou o portal gov.br.