Brasil aprova reforma tributária após 40 anos

A aprovação da PEC 45 marca o início da implementação da reforma tributária.

Depois de mais de 40 anos, o Brasil finalmente tem um novo modelo tributário. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 pelo Congresso Nacional, na última semana, é um marco histórico que pode promover uma mudança profunda no funcionamento da economia brasileira.

O novo regime tributário é baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é um imposto de consumo que incide sobre todas as etapas de produção e comercialização de bens e serviços. A PEC 45 cria dois impostos do tipo IVA: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

A CBS será o imposto principal do sistema tributário, incidindo sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados no país. A alíquota base da CBS será de 27,5%, mas poderá ser reduzida ou aumentada por lei complementar.

O IS incidirá sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. A alíquota base do IS será de 33%, mas poderá ser reduzida ou aumentada por lei complementar.

A substituição dos cinco tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois impostos do tipo IVA representa uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro. O novo regime é mais simples, eficiente e transparente, o que deve reduzir o custo de compliance para as empresas e aumentar a arrecadação dos governos.

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Principais mudanças

A aprovação da PEC 45 traz as seguintes principais mudanças ao sistema tributário brasileiro:

· Substituição de cinco tributos por dois impostos do tipo IVA: A CBS e o IS substituirão o ICMS, o ISS, o IPI, o PIS e a Cofins.

· Incidência sobre o consumo: O novo regime tributário é baseado no princípio da universalidade da tributação, ou seja, todos os bens e serviços consumidos no país serão tributados.

· Cobrança no destino: A cobrança dos impostos do novo regime será feita no destino, ou seja, o imposto será recolhido pelo estado ou município onde o bem ou serviço é consumido.

· Redução de benefícios fiscais: A PEC 45 prevê a redução ou a extinção de benefícios fiscais concedidos por estados e municípios.

Impactos esperados

A aprovação da PEC 45 é esperada para trazer os seguintes impactos positivos para a economia brasileira:

· Redução do custo de compliance para as empresas: O novo regime tributário é mais simples e eficiente, o que deve reduzir o tempo e o dinheiro que as empresas gastam para cumprir suas obrigações com o fisco.

· Aumento da arrecadação: A PEC 45 prevê a redução ou a extinção de benefícios fiscais, o que deve aumentar a arrecadação dos governos.

· Promoção da competitividade: O novo regime tributário deve promover a competitividade da economia brasileira, pois reduzirá a burocracia e os custos tributários para as empresas.

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Desafios

A aprovação da PEC 45 é apenas a primeira etapa da reforma tributária. A próxima etapa, que será composta pela aprovação de leis complementares, é essencial para garantir que o novo regime tributário seja eficaz e eficiente.

A tramitação das leis complementares no Congresso Nacional será acompanhada de intensa pressão de grupos de interesse, que tentarão garantir benefícios para si próprios. É importante que os parlamentares resistam a essas pressões e garantam que o novo regime tributário seja implementado de forma justa e equitativa.

Além disso, a aprovação da reforma tributária não resolverá o problema da alta carga tributária brasileira. A carga tributária continuará alta porque ela é um reflexo do custo do Estado brasileiro. À medida que o setor público mantiver seus custos elevados, a carga tributária continuará sendo responsável por cobrir as despesas.

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