Credores Terão 12 Dias Para se Inscreverem na Nova Fase do Programa Desenrola Brasil

Esta iniciativa visa proporcionar uma plataforma de renegociação de dívidas, sejam elas bancárias ou não bancárias, abrangendo áreas como contas de luz, água, varejo, educação, entre outras.

O Programa Desenrola Brasil está com as inscrições abertas até dia 09/09 para empresas que possuem dívidas a receber.

Como Participar do Programa Desenrola Brasil

Para participar, as empresas devem acessar o Portal Credor e utilizar seu eCNPJ com certificado digital para assinar digitalmente o Termo de Adesão.

Além disso, o Manual do Credor está disponível para consulta e download, fornecendo orientações detalhadas sobre cada etapa do processo e informações técnicas essenciais.

Durante o processo de habilitação, os credores precisarão atualizar as informações das dívidas e fornecer outros dados solicitados.

Posteriormente, as empresas participarão de um processo competitivo que se assemelha a um leilão de maior desconto. Esse processo determinará quais dívidas serão elegíveis para receber a cobertura de risco fornecida pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Nova Fase do Programa: Faixa 1

Esta fase, denominada Faixa 1, visa atender a população com renda de até dois salários mínimos (até R$ 2.640) ou aqueles inscritos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

Durante essa fase, será possível renegociar dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil, desde que tenham sido contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

É importante ressaltar que, neste momento, os devedores não devem acessar o site para iniciar o processo de renegociação. A data para essa ação ainda será definida e está prevista para ocorrer até o final de setembro.

Passos para a Inscrição no Programa

Para efetuar a inscrição no programa, os credores devem seguir os seguintes passos:

1. Realizar o cadastro no Portal utilizando o eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.

2. Assinar digitalmente o Termo de Adesão.

3. Consultar e baixar o Manual do Credor, que fornece informações detalhadas sobre cada etapa do processo e diretrizes técnicas relevantes.

4. Concluir o processo de habilitação, incluindo a atualização das informações das dívidas e o fornecimento de dados adicionais solicitados.

Leilões para Negociação de Dívidas

No Brasil, a maioria das dívidas em situação de inadimplência (66,3%) não são com bancos, mas sim com varejistas e empresas de serviços públicos, como água, gás e telefonia.

Portanto, o governo planeja realizar grandes leilões setoriais para negociar milhares de dívidas ao mesmo tempo. Aqueles que concederem os descontos mais substanciais serão elegíveis para ingressar no programa.

É importante observar que o programa não abrange os seguintes tipos de dívidas:

- Dívidas com garantia real.

- Dívidas relacionadas a crédito rural.

- Dívidas vinculadas a financiamento imobiliário.

- Operações com funding ou risco de terceiros.

Renegociação com Bancos

Em uma atualização recente, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos brasileiros já renegociaram aproximadamente 1,5 milhão de contratos em um mês, desde o início do Programa Desenrola Brasil.

O valor total renegociado pela Faixa 2, que se concentra nas dívidas de pessoas físicas com registros negativos até 31 de dezembro de 2022 e renda de até R$ 20 mil, ultrapassou a marca dos R$ 9,5 bilhões. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse valor já superou a marca dos R$ 10 bilhões.

O Programa representa uma iniciativa importante para aliviar o impacto da inadimplência no país e oferecer oportunidades de renegociação de dívidas tanto para empresas quanto para pessoas físicas.

Com a abertura da nova fase, mais empresas terão a chance de participar e reorganizar suas finanças, contribuindo para uma recuperação econômica mais sólida e sustentável.