Descubra se há descontos indevidos no seu benefício do INSS

Milhares de aposentados e pensionistas têm notado valores menores nos benefícios sem entender exatamente o motivo.
Na maioria dos casos, o desconto vem de um seguro prestamista — um serviço legítimo, mas que vinha sendo inserido automaticamente em contratos de empréstimo consignado.

Diante do volume de reclamações e irregularidades, o INSS e a Caixa Econômica Federal decidiram agir.
Um novo acordo suspende a comercialização do seguro atrelado ao crédito consignado e determina a devolução de tudo que foi cobrado de forma indevida.

O que é esse seguro e por que ele gerou polêmica

O seguro prestamista funciona como uma garantia: se o contratante morrer, ficar inválido ou perder a renda, o seguro quita o saldo da dívida.
É um produto legal, regulado pela SUSEP, e pode ser útil — desde que o consumidor escolha contratá-lo.

O problema é que, em muitos casos, não houve escolha.
Aposentados assinavam contratos de empréstimo sem perceber que o seguro estava embutido, o que reduzia o valor liberado e aumentava o custo total da operação.
Em outras situações, o desconto continuava mesmo após o término do empréstimo.

O que foi decidido entre o INSS e a Caixa

Pelo Termo de Compromisso, a Caixa se obrigou a:

• Interromper imediatamente a venda do seguro prestamista vinculado ao consignado;
• Proibir a prática de condicionar crédito à contratação de seguros;
• Restituir todos os valores cobrados indevidamente;
• Respeitar o limite máximo de crédito de 1,6x o valor do benefício;
• E informar periodicamente ao INSS os beneficiários que já receberam devolução.

A Facta Financeira, o Banco BMG, o Banco Inter e a Cobuccio também aderiram às mesmas regras, ampliando a proteção ao consumidor em todo o país.

Pegatroco reforça compromisso com as novas diretrizes

A Pegatroco, que atua como correspondente bancário vinculado à Facta Financeira, já implementou todas as adequações determinadas pelo INSS.
A empresa reafirma seu compromisso com a transparência nas operações de crédito consignado, garantindo que nenhum produto adicional, como seguro prestamista, seja vinculado ou cobrado sem autorização expressa do cliente.

Com isso, a Pegatroco segue alinhada à nova política nacional de crédito responsável e reforça seu papel de proteger o consumidor e orientar os beneficiários sobre seus direitos.

Como saber se o seu benefício tem descontos irregulares

É possível fazer a verificação de forma simples:

1. Entre no portal ou aplicativo “Meu INSS”;
2. Vá até “Extrato de Empréstimos Consignados”;
3. Analise os descontos ativos;
4. Caso identifique termos como “proteção financeira” ou “seguro prestamista”, e você não se lembra de ter solicitado, desconfie;
5. Em caso de dúvida, entre em contato com o banco ou registre reclamação no 135.

E se você já foi cobrado sem saber?

Quem teve descontos indevidos deve receber automaticamente a restituição feita pela Caixa e demais instituições que firmaram o compromisso.
Os bancos são obrigados a avisar o cliente sobre a devolução e explicar a origem do valor.

Para outras instituições que ainda não assinaram acordo, o consumidor pode reivindicar o reembolso diretamente ou recorrer aos canais de defesa do consumidor e ao próprio INSS.

Conclusão

A iniciativa do INSS marca um passo importante rumo à transparência e à proteção do aposentado brasileiro.
Com a adesão de instituições como Caixa, Facta Financeira e correspondentes como a Pegatroco, o crédito consignado passa a operar sob regras mais éticas e claras.

Mais do que uma mudança técnica, essa medida devolve ao beneficiário o controle sobre o próprio dinheiro e fortalece a confiança no sistema financeiro.

Fique atento, confira seus extratos e questione qualquer cobrança desconhecida. Informação é o seu melhor direito.

Conteúdo informativo. Condições sujeitas a análise e aprovação da instituição financeira. A Pegatroco atua como correspondente bancário autorizado, não é instituição financeira. Consulte sempre os termos do contrato antes de contratar crédito.

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Publicado para: Pegatroco

em: 11/11/2025