Desenrola Brasil: Como Participar da Nova Fase de Renegociação de Dívidas
O Desenrola Brasil, um programa de renegociação de dívidas promovido pelo governo, está entrando em sua última fase, oferecendo uma oportunidade única para pessoas físicas com dívidas de até R$ 5 mil e renda de até dois salários mínimos.
Esta iniciativa visa proporcionar descontos consideráveis, seguindo o sucesso da fase inicial, na qual os bancos chegaram a reduzir as dívidas em até 96%. Nesta última etapa, aproximadamente 924 empresas que têm dívidas a receber de consumidores inadimplentes foram incluídas no programa.
Essas empresas representam um impressionante 86% de todas as dívidas de até R$ 5 mil de cidadãos brasileiros, de acordo com informações fornecidas pela Fazenda.
O Ministério da Fazenda anunciou com grande entusiasmo, em uma coletiva de imprensa realizada na sexta-feira, dia 15 de setembro, que a nova fase do Desenrola Brasil deve ser lançada até o final deste mês.
Uma das principais novidades desta fase é a introdução de uma plataforma de renegociação de dívidas, que permitirá aos participantes efetuarem a renegociação de forma digital. Para ter acesso a essa plataforma, será necessário possuir um cadastro ativo no GOV.BR.
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Cadastro no GOV.BR Para Aproveitar os Benefícios do Desenrola Brasil
O cadastro no GOV.BR é a chave para que os cidadãos brasileiros possam aproveitar os benefícios do programa Desenrola Brasil.
Essa plataforma de cadastramento é uma identificação digital que confirma, de maneira segura, a autenticidade do cidadão ao acessar serviços digitais oferecidos pelo governo.
Entre os serviços disponíveis para os cadastrados, destacam-se a Declaração de Imposto de Renda, Serviços do SUS, Portal e-Social e inscrição no Enem. É importante ressaltar que o cadastro no GOV.BR é gratuito e está acessível a todos os brasileiros.
Público-Alvo do Programa Desenrola Brasil
O programa Desenrola Brasil abrange três grupos de devedores:
1. Devedores com Débito de até R$ 100: Para aqueles com dívidas nesse valor, o programa oferece a oportunidade de limpar o nome e regularizar sua situação financeira.
2. Faixa 1 - Renda de até 2 Salários Mínimos e Dívidas de até R$ 5 Mil: O principal foco desta fase é o público da faixa 1, composto por cidadãos com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil. Eles serão os beneficiários da plataforma digital que será lançada em setembro.
3. Faixa 2 - Renda de até R$ 20 Mil e Dívidas Bancárias: Os brasileiros que se enquadram na faixa 2, com renda de até R$ 20 mil e dívidas bancárias, terão a oportunidade de renegociar suas dívidas a partir da próxima semana.
Como se Cadastrar no Gov.br
O processo de cadastro no GOV.BR é simples e pode ser realizado por qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro com CPF. Para criar a conta, siga os passos abaixo:
Passo 1: Baixe o aplicativo GOV.BR na App Store ou Google Play.
Passo 2: Clique em "Criar Conta" para iniciar o processo de cadastro.
Durante o cadastro, você preencherá um formulário simples, e seus dados poderão ser validados pela Receita Federal ou pelo INSS.
É possível também efetuar o cadastro em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran, mas é importante observar que esse formulário proporciona apenas um nível de conta chamado de "Bronze".
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Os Níveis de Conta no Gov.br
- Nível Bronze: A assinatura simples no nível Bronze permite transações dentro das plataformas do governo que não envolvam informações sigilosas. Com essa conta, você pode solicitar agendamentos ou atendimentos, acessar o portal do governo, enviar documentos digitais em geral e requerer benefícios assistenciais, trabalhistas ou previdenciários diretamente.
- Nível Prata: A assinatura no nível Prata utiliza o certificado digital, emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Essa categoria permite a utilização em todas as transações e documentos com o Poder Público, proporcionando um nível mais elevado de segurança.
- Nível Ouro: O nível Ouro é aceito em processos e transações que envolvem informações protegidas por grau de sigilo, além de possibilitar o registro de atos nas juntas comerciais, como o registro ou transferência de propriedade de empresas, marcas ou patentes, celebração de contratos, envio de documentos digitais e pedidos de recurso em procedimentos administrativos ou de fiscalização.
Como Atingir o Nível Prata e Ouro no Gov.br
Para alcançar o nível Prata no GOV.BR usando o aplicativo, siga os seguintes passos:
Passo 1: Faça o cadastro dentro do aplicativo GOV.BR, disponível na App Store ou Google Play.
Passo 2: Para elevar seu nível para Prata, clique na opção "Aumentar Nível da Conta."
Passo 3: Realize o reconhecimento facial pelo aplicativo para a conferência de sua foto nas bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Passo 4: Valide seus dados via internet banking de um banco credenciado.
Já para atingir o nível Ouro no GOV.BR, siga esses passos:
Passo 1: Acesse sua conta no aplicativo GOV.BR, disponível na App Store ou Google Play.
Passo 2: Clique em "Aumentar Nível da Conta."
Passo 3: Realize o reconhecimento facial para a conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral.
O Desenrola Brasil continua a ser uma iniciativa fundamental para auxiliar pessoas físicas a lidar com suas dívidas de forma eficaz e acessível. A última fase do programa oferece descontos significativos, proporcionando aos devedores uma chance de regularizar suas finanças.
Com a introdução da plataforma de renegociação de dívidas e o acesso ao GOV.BR, o processo tornou-se mais conveniente e acessível a um público mais amplo. Portanto, se você se enquadra nos critérios do programa, não perca a oportunidade de participar desta última fase e colocar sua vida financeira de volta nos trilhos.
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#GOVERNOFEDERAL #DESENROLABRASIL
Autor: Karina Icoma
Publicado para: Pegatroco
Em 18/09/2023