Prazo Ampliado Para Inscrição de Empresas no Programa Desenrola

O Ministério da Fazenda anunciou a prorrogação do prazo de inscrição para empresas credoras interessadas em renegociar as dívidas de seus clientes por meio do programa Desenrola Brasil.

Inicialmente programado para encerrar no último sábado (9), o prazo agora se estenderá até a próxima terça-feira (12).

O Desenrola Brasil é uma iniciativa do governo federal que oferece incentivos para a quitação de dívidas, visando aliviar o peso financeiro tanto para empresas quanto para consumidores.

Neste programa, podem participar empresas com dívidas a receber em diversos setores, incluindo bancos, companhias de água e esgoto, distribuidoras de eletricidade e varejistas, entre outros.

Para se inscrever, as empresas interessadas devem realizar o cadastro de suas dívidas pendentes no Portal Credor, uma plataforma governamental que será utilizada para conduzir as negociações de dívidas de pessoas físicas.

Vale destacar que o portal de negociações do Desenrola Brasil está previsto para iniciar suas operações no final de setembro, em uma data ainda a ser anunciada pelo governo.

Neste momento, o acesso à plataforma ainda não está aberto aos consumidores, porém o governo ressalta que todos já podem atualizar seus cadastros no site gov.br, desde que possuam certificação prata ou ouro.

Este cadastro online oficial do governo será necessário para acessar a página de negociações assim que estiver disponível.

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Essa nova fase do programa Desenrola Brasil será destinada especificamente às pessoas que ganham até dois salários mínimos (equivalente a R$ 2.640 em valores de 2023) ou que estejam inscritas em programas federais por meio do Cadastro Único (CadÚnico).

Serão elegíveis para renegociação as dívidas em aberto até 31 de dezembro de 2022 e com valores de até R$ 5 mil.

Isso inclui tanto dívidas bancárias, como empréstimos e cartões, quanto dívidas não bancárias, como contas de luz, água, despesas educacionais, compras em lojas, entre outras.

É importante ressaltar que todas as empresas com dívidas a receber, incluindo aquelas que realizam negativações, podem participar do programa, de acordo com a Fazenda.

Recursos e Garantias

O governo alocou um montante significativo de R$ 8 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para serem utilizados como garantia no programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.

Esses recursos foram destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), e a quantidade de operações que poderão ser viabilizadas com esses recursos dependerá dos descontos oferecidos pelas empresas credoras.

Embora não tenham sido divulgados valores específicos, o Ministério da Fazenda mencionou que aproximadamente 300 credores concentram a maior parte das dívidas, incluindo bancos, empresas de saneamento e grandes varejistas.

A média das dívidas para esse grupo de endividados é de aproximadamente R$ 1.000. As renegociações serão realizadas por meios digitais, através de uma plataforma que reunirá informações de todos os bureaus de crédito do país.

Um leilão de descontos será realizado para determinar o acesso dos credores às garantias, com o intuito de promover competição entre dívidas semelhantes, de acordo com o Ministério.

As empresas vencedoras do leilão terão acesso à garantia do governo e terão a dívida transferida para um banco, permitindo que os devedores efetuem o pagamento em até 60 parcelas, com uma taxa de juros de 1,99% ao mês.

Já aquelas que não forem bem-sucedidas no leilão, e consequentemente não terão a garantia do fundo do Tesouro, ainda poderão oferecer descontos no sistema integrado, mas os pagamentos serão feitos à vista.

Primeira Fase e Encerramento

A primeira fase do programa Desenrola Brasil foi lançada em julho e permitiu a negociação de dívidas bancárias exclusivamente para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.

Essa fase não contou com garantias do governo, mas permitiu aos bancos gerarem créditos tributários com base nos valores renegociados.

Segundo informações da Fazenda, o programa está previsto para ser encerrado no final de 2023, marcando uma importante iniciativa do governo federal para ajudar empresas e consumidores a lidar com suas dívidas e promover a reabilitação financeira.

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