Desenrola Brasil: Prorrogação até março de 2024 com novas regras favoráveis
O governo federal anunciou na terça-feira (12/12) a prorrogação do Desenrola Brasil, programa de negociação de dívidas. Inicialmente, a proposta previa a prestação dos serviços até dezembro deste ano; no entanto, foi estendida até o primeiro semestre de 2024, possibilitando assim que um número maior de pessoas tenha a oportunidade de negociar.
Constou no Diário Oficial da União de 12 de dezembro, a publicação da Medida Provisória que prorroga o Desenrola Brasil. Além disso, o governo divulgou atualizações referentes ao procedimento de negociação, anteriormente segmentado nas faixas 1 e 2. A proposta atual é consolidar os canais de atendimento.
Novo prazo de negociação pelo Desenrola Brasil
Conforme estipulado pela Medida Provisória, a proposta é conceder aos consumidores um período adicional de três meses para efetuarem a negociação de suas dívidas por meio do Desenrola Brasil. Isso implica que:
• Disponível para realizar acordos através do Desenrola até o mês de março de 2024.
As condições de pagamento continuam, com possibilidade de pagar à vista com até 99% de desconto no valor original. Ou ainda, parcelando o valor total em até 160 meses, ou seja, cinco anos, mas com taxa de juros que chega a 1,99% ao mês.
• Atualizações no Processo de Negociação no Desenrola Brasil
Juntamente com o anúncio da extensão do Desenrola Brasil, foram introduzidas novas diretrizes para a formalização dos acordos. O objetivo é facilitar o acesso às propostas dos credores, porém, é crucial que os participantes do programa estejam atentos, pois serão afetados automaticamente.
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• Para realizar acordos, não será mais necessário possuir uma conta de nível prata ou ouro no Gov.br; agora, o nível bronze é suficiente. Até então, era necessário ter conta prata ou ouro no Gov.br para acessar o programa. Com a mudança, o acesso ficará mais fácil para as pessoas que ainda não possuem essas contas.
Até 31 de dezembro quem está na faixa 2 do programa, com renda até R$ 20 mil, poderá negociar com os bancos. Os acordos realizados nos canais bancários serão removidos após essa data.
A faixa 2 do programa é voltada para pessoas com renda de até R$ 20 mil. Até 31 de dezembro, essas pessoas poderão negociar suas dívidas com os bancos por meio do atendimento presencial ou telefônico. Após essa data, todas as negociações deverão ser feitas exclusivamente pelo site do Desenrola Brasil.
• Até março de 2024, a faixa 1 e faixa 2 terão a oportunidade de realizar negociações exclusivamente através do site do Desenrola Brasil, seguindo as condições oferecidas pelos credores.
A faixa 1 do programa é voltada para pessoas com renda de até R$ 5 mil. A partir de 31 de dezembro, todas as negociações do Desenrola Brasil, independentemente da faixa, deverão ser feitas exclusivamente pelo site do programa.
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Avaliação do programa
O Desenrola Brasil foi lançado em outubro de 2023 com o objetivo de ajudar as pessoas a renegociarem suas dívidas. O programa já ajudou mais de 10 milhões de brasileiros a quitarem suas dívidas.
A prorrogação do programa é uma boa notícia para as pessoas que ainda estão com dívidas. O aumento do prazo de negociação dá mais tempo para essas pessoas se organizarem e encontrarem as melhores condições para quitar suas dívidas.
As novas regras também são positivas, pois tornam o acesso ao programa mais fácil. A eliminação da exigência de conta prata ou ouro no Gov.br e a unificação dos canais de atendimento devem facilitar a vida das pessoas que precisam negociar suas dívidas.
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Autor: Karina Icoma
Publicado para: Pegatroco
Em 13/12/2023