Desoneração da folha: prorrogada até 2027

A desoneração da folha de pagamentos é um incentivo fiscal concedido pelo governo federal a empresas de determinados setores da economia. A medida reduz a contribuição previdenciária patronal, que é de 20% sobre a folha de salários, para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.

O objetivo da desoneração é reduzir os encargos trabalhistas das empresas, estimulando a contratação de pessoas e o crescimento econômico. O benefício foi criado em 2011 e, desde então, vem sendo prorrogado periodicamente.

Quais são as principais ações desoneradas?

A desoneração da folha de pagamentos abrange 17 setores da economia, que empregam cerca de 11 milhões de pessoas. São eles:

· Construção civil;

· Comércio de veículos e peças;

· Indústria de bebidas;

· Indústria de calçados;

· Indústria de confecção;

· Indústria de móveis;

· Indústria de papel e celulose;

· Indústria de produtos de limpeza;

· Indústria de produtos de perfumaria e higiene pessoal;

· Indústria de produtos têxteis;

· Indústria de produtos de vidro;

· Indústria de produtos de metalurgia;

· Serviços de call center;

· Serviços de transporte de cargas;

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Como funciona a desoneração da folha?

A desoneração da folha de pagamentos funciona da seguinte forma: as empresas dos setores beneficiados podem optar por substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.

A alíquota a ser aplicada depende do setor da economia e do valor da folha de salários da empresa. Por exemplo, empresas do setor da construção civil com folha de salários de até R$ 1.500.000,00 por mês pagam alíquota de 4,5% sobre a receita bruta. Já empresas do mesmo setor com folha de salários superior a R$ 1.500.000,00 por mês pagam alíquota de 2,25% sobre a receita bruta.

A desoneração da folha de pagamentos foi prorrogada até 31 de dezembro de 2027 pela Lei 14.784, de 2023. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A prorrogação da desoneração foi uma vitória para os setores da economia beneficiados, que alegam que o benefício é essencial para a manutenção dos empregos e do crescimento econômico. No entanto, a medida também é criticada por representar uma perda de arrecadação para o governo federal.

Impactos da desoneração da folha

A desoneração da folha de pagamentos tem impacto significativo na economia brasileira. O benefício reduz os custos das empresas, estimulando a contratação de pessoas e o investimento.

Segundo estudos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV), a desoneração da folha de pagamentos gerou cerca de 1,5 milhão de empregos entre 2011 e 2022. O benefício também contribuiu para o aumento da produtividade e da competitividade das empresas brasileiras.

No entanto, a desoneração da folha também é criticada por representar uma perda de arrecadação para o governo federal. De acordo com o Ministério da Economia, a medida custa ao governo R$ 10 bilhões por ano.

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A desoneração da folha de pagamentos é um incentivo fiscal controverso. O benefício tem impactos positivos na economia brasileira, mas também representa uma perda de arrecadação para o governo federal.

A prorrogação da desoneração até 2027 foi uma vitória para os setores da economia beneficiados, mas é importante que o governo avalie os impactos da medida antes de tomar uma decisão sobre a sua renovação.

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