FGTS Digital: Novo Sistema Facilitará Recolhimento para Empregadores a Partir de Agosto

O Governo Federal está prestes a disponibilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital para empregadores a partir de agosto, permitindo que as empresas testem o novo sistema antes de sua entrada em vigor. Essa mudança significativa na forma de cumprir a obrigação de recolhimento do FGTS trará maior agilidade e praticidade aos empregadores, que poderão realizar suas obrigações de forma mais simples e eficiente. Neste artigo, discutiremos os principais pontos do aplicativo, o que muda com sua implementação, o período de testes e como os empregadores devem se preparar para essa transição.

1. O que é o FGTS Digital?

O FGTS Digital é uma plataforma composta por sistemas informatizados desenvolvidos para simplificar a administração dos procedimentos envolvendo a obrigação de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Com essa solução tecnológica, os empregadores poderão emitir guias personalizadas, consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores e contratar parcelamentos, tudo de maneira ágil e descomplicada.

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2. O que muda com o FGTS Digital?

Com a implementação da plataforma, haverá alteração na data de vencimento do recolhimento do benefício mensal para até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência. Entretanto, essa mudança afetará apenas os fatos geradores ocorridos a partir da data de início do FGTS Digital, e os empregadores devem estar preparados para se adaptar à nova data de vencimento. 

Para os fatos geradores anteriores à implantação do FGTS Digital, os empregadores deverão cumprir suas obrigações por meio do sistema Conectividade Social (CAIXA), como já é feito atualmente. Portanto, é importante que as empresas identifiquem o ponto de corte e saibam quais valores devem ser recolhidos via Conectividade Social e quais deverão ser recolhidos pelo FGTS Digital. 

Outra mudança relevante é que o recolhimento dos valores, será realizado exclusivamente por meio do PIX, o novo meio de pagamento criado pelo Banco Central. Os empregadores devem se preparar para utilizar esse canal de pagamento, inclusive ajustando seus sistemas bancários para se adequarem aos limites de pagamento via PIX. 

O eSocial será a fonte de dados para o FGTS Digital, tornando a alimentação do sistema quase que simultânea. Portanto, é essencial que os empregadores prestem atenção nas informações fornecidas no eSocial, já que esses dados servirão de base para o cálculo do benefício devido. 

Além disso, o não recolhimento dos valores devidos no prazo do vencimento poderá impactar na emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). É fundamental que os empregadores cumpram suas obrigações dentro do prazo estipulado para manterem sua regularidade junto ao Fundo. 

3. Período de testes do FGTS Digital e sua importância:

O período de testes começa dia 16 de agosto e vai até 3 de novembro. Durante essa fase, as empresas poderão efetuar os cadastros necessários, conhecer o funcionamento do sistema, suas funcionalidades e ferramentas, além de simular diversas situações, como geração de guias e pagamentos, para uma transição tranquila. 

Os testes serão realizados em um ambiente simulado, utilizando dados reais transmitidos para o eSocial. As guias geradas nesse período não terão validade legal, mas os empregadores poderão acompanhar todo o processo, desde o envio dos dados ao eSocial até a quitação da obrigação de recolhimento. 

Mas lembre-se, durante esse período, o recolhimento será feito pelo sistema Conectividade Social (Caixa). Portanto, os empregadores devem estar atentos para cumprir suas obrigações corretamente.

Cronograma FGTS Digital

Com a utilização de sistemas informatizados e o Recolhimento via PIX, o processo se tornará mais rápido, simples e seguro. O período de testes é fundamental para que as empresas possam se adaptar à nova sistemática e garantir uma transição tranquila para o sistema a partir de 2024.

Portanto, é essencial que todos os empregadores obrigados a recolher o FGTS participem desse período de testes, ajustem seus sistemas e processos internos e se preparem para essa importante mudança. Com essas medidas, os empregadores estarão prontos para aproveitar os benefícios e facilidades proporcionados pelo FGTS Digital, contribuindo para a agilidade e eficiência no cumprimento de suas obrigações legais. 

Diversas fontes de informação estão disponíveis para obter detalhes sobre o FGTS Digital. O Portal do FGTS Digital oferece informações, notícias e tutoriais. Além disso, o canal do YouTube da ENIT Escola Nacional da Inspeção do Trabalho também fornece informações valiosas sobre o assunto.

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