Governo quer limitar antecipação do FGTS a 2 parcelas: saiba o que muda

O governo federal estuda impor um novo teto para a antecipação de valores do FGTS via saque-aniversário. A proposta, que deve ser analisada pelo Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira (7), prevê a restrição da antecipação a apenas duas parcelas, o equivalente a dois anos de saques futuros. 

Como funciona a antecipação do saque-aniversário hoje 

Atualmente, trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário podem contratar com bancos a antecipação de diversas parcelas futuras do FGTS, com prazos que chegam até a 15 anos. Os valores são adiantados mediante aplicação de juros, e o saldo do FGTS fica comprometido até o fim do contrato. 

Além disso, é possível contratar múltiplas operações com diferentes bancos, desde que haja saldo disponível no fundo. 

O que muda com a nova proposta 

Segundo a apuração da TV Globo e do portal G1, a proposta do governo visa: 

Limitar a antecipação a apenas duas parcelas futuras do saque-aniversário; 

• Impedir contratos múltiplos com diferentes bancos; 
• Preservar o saldo do FGTS para situações como demissão e moradia; 
• Evitar o superendividamento dos trabalhadores. 

Essas mudanças poderão ser feitas via resolução do Conselho Curador do FGTS, sem necessidade de alteração legislativa. 

Por que o governo quer mudar as regras? 

O Ministério do Trabalho, liderado por Luiz Marinho, tem manifestado preocupação com o uso do FGTS como garantia de crédito. A avaliação é que o atual modelo pode: 

• Reduzir o valor disponível na conta do trabalhador em caso de demissão; 
• Desvirtuar a função original do FGTS, que é proteção e investimento social; 
• Favorecer o endividamento excessivo. 

Embora o governo queira extinguir o saque-aniversário, isso só pode ser feito por lei aprovada no Congresso. Como ainda não houve envio de projeto, a estratégia atual é restringir o uso da antecipação. 

Quantos trabalhadores serão afetados? 

Hoje, cerca de 21,5 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário. A medida, se aprovada, afetará quem busca novas antecipações ou deseja renovar contratos com prazos longos. 

Quando a mudança entra em vigor? 

A expectativa é que a proposta seja votada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador. Se aprovada, pode entrar em vigor ainda em outubro de 2025. 

O que fazer agora? 

Se você pensa em antecipar seu FGTS: 

• Avalie com urgência se deseja contratar mais de duas parcelas antes da nova regra; 
• Simule diferentes cenários de antecipação para entender o impacto no seu saldo; 
• Fique atento à decisão oficial do Conselho Curador. 

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Conclusão

A proposta de limitar a antecipação do FGTS a apenas duas parcelas sinaliza uma mudança significativa na relação entre o trabalhador e seu fundo de garantia. Se por um lado busca proteger o saldo e evitar endividamentos, por outro pode restringir o acesso a crédito de milhões de brasileiros em momentos de necessidade. A decisão final do Conselho Curador será crucial para definir o futuro do saque-aniversário. Enquanto isso, trabalhadores devem se manter informados, revisar seus contratos e planejar com cautela qualquer movimentação financeira envolvendo o FGTS.

Conteúdo informativo. Condições sujeitas a análise e aprovação da instituição financeira. A Pegatroco atua como correspondente bancário autorizado, não é instituição financeira. Consulte sempre os termos do contrato antes de contratar crédito.

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Publicado para: Pegatroco

em: 07/10/2025