Saque-Aniversário ou Rescisão: Entenda Qual a Melhor Escolha em 2025

Milhões de trabalhadores ainda têm dúvidas sobre qual caminho seguir no FGTS: receber uma parcela anual ou manter total acesso ao fundo em caso de desligamento. Com o fim da MP 1.290, que liberou retiradas extraordinárias até 27 de junho de 2025, é fundamental entender o que mudou e como escolher o modelo mais adequado ao seu momento de vida financeira.

O legado da MP 1.290/2025

A Medida Provisória 1.290 foi publicada em 28 de fevereiro de 2025 e permitiu que brasileiros que adotaram o Saque-Aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 pudessem retirar os valores bloqueados do FGTS. Ao todo, foram destinados cerca de R$ 12,1 bilhões a 12 milhões de trabalhadores, distribuídos em duas parcelas — março e junho.

Contudo, a medida expirou no dia 27 de junho de 2025, após seus 120 dias de vigência sem aprovação definitiva pelo Congresso. Todos os saldos não retirados retornaram automaticamente às contas vinculadas.

Modalidades do FGTS: como funcionam na prática

Saque-Aniversário

Desde 2020, quem escolhe essa modalidade pode retirar parte do saldo uma vez por ano, no mês de aniversário. A quantidade disponível depende da faixa de saldo acumulado. Essa escolha impede o acesso integral ao fundo em caso de demissão sem justa causa — apenas a multa de 40% estará disponível imediato.

Mudar de volta para a modalidade tradicional demanda uma carência de 24 a 25 meses. Esse formato é indicado para quem pretende usar o dinheiro com planejamento, como antecipações de parcelas via crédito com garantia de FGTS.

Saque-Rescisão (modelo tradicional)

Esse formato permanece como padrão para quem não optou pelo anual. Ele garante o saque integral do saldo mais a multa rescisória nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou outras hipóteses previstas em lei. Essa opção é mais segura para quem quer manter reserva para emergências e não depende de calendário anual para acessar os recursos.

Universos distintos: quem deve escolher qual alternativa?

• Quem se beneficia do Saque-Aniversário: trabalhadores estáveis que desejam planejar saques periódicos ou optaram por antecipar parcelas via empréstimo.
• Quem deve manter o Saque-Rescisão: pessoas com histórico de emprego instável ou que valorizam o acesso total ao FGTS em caso de desligamento.

A MP 1.290 trouxe um alívio temporário para quem estava na modalidade aniversário e foi demitido durante o período elegível. Com seu fim, essa exceção não existe mais — os trabalhadores agora seguem as regras originais.

Como verificar sua modalidade hoje em dia

Acesse o aplicativo FGTS ou o portal da Caixa e confira a "Sistemática de saque do seu FGTS". É possível consultar sua condição atual, e, se quiser trocar para a modalidade tradicional, esse retorno só será efetivo após cumprimento do período de carência exigido.

Novas tratativas em andamento

No Congresso, já está em análise o Projeto de Lei 1540/2025, que propõe permitir o uso do FGTS para custear tratamentos de reprodução assistida, como fertilização in vitro. A proposta se baseia no direito à saúde e dignidade humana e representa uma alternativa inovadora para utilizar o fundo em situações de saúde que afetam a qualidade de vida.

Considerações finais

O Fundo de Garantia segue sendo um importante instrumento de proteção social. Escolher entre o Saque-Aniversário e o Saque-Rescisão é uma decisão estratégica: o primeiro oferece disciplina e fluxo previsto, o segundo assegura total acesso nos momentos críticos. Agora sem a exceção da MP 1.290, as regras seguem estritamente conforme a legislação vigente — por isso, entender e revisar seu perfil é essencial.

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Publicado para: Pegatroco

em: 29/07/2025