PL 490/25: Novo Empréstimo Consignado Sem Juros Para Segurados do INSS

O Projeto de Lei 490/25, apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG), cria uma alternativa emergencial para quem depende do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e enfrenta atrasos no recebimento de benefícios. A proposta estabelece que bancos públicos federais sejam responsáveis por liberar empréstimos consignados sem juros e sem taxas administrativas, dando um alívio financeiro imediato a milhares de segurados.

O Que Prevê o PL 490/25?

O texto do projeto determina que, sempre que houver demora na concessão dos benefícios previdenciários, o segurado poderá solicitar um empréstimo especial. O objetivo principal é garantir que essas pessoas não fiquem totalmente sem renda enquanto aguardam a análise do INSS.

Por Que Essa Medida é Tão Importante?

Nos últimos anos, as filas para aprovação de benefícios se tornaram cada vez maiores. Centenas de milhares de pessoas permanecem meses à espera de um recurso essencial para custear despesas básicas, como alimentação e medicamentos. O PL 490/25 surge como resposta a essa situação crítica, oferecendo uma solução de crédito emergencial livre de encargos financeiros, para proteger famílias da vulnerabilidade extrema.

Segundo o autor do projeto, a proposta pretende “amparar trabalhadores que não podem esperar indefinidamente por um benefício que é seu por direito”.

Como Funciona o Empréstimo Emergencial?

O modelo é regulamentado por critérios claros e transparentes, que asseguram previsibilidade e evitam abusos. Veja os principais pontos:

Definição do Valor do Empréstimo

O montante concedido será calculado com base na média dos valores que o segurado recebeu nos 12 meses anteriores ao pedido. Se a pessoa nunca tiver recebido benefício antes, o valor será equivalente à média nacional dos benefícios previdenciários, limitado ao que o INSS deve.

Desconto Automático

Assim que o INSS liberar o pagamento, o banco descontará automaticamente o valor emprestado. Caso o benefício seja inferior ao total devido, o saldo remanescente será quitado em parcelas mensais, sem juros ou atualização monetária.

Documentos Necessários

Para solicitar o crédito emergencial, o segurado precisará apresentar:

• Atestado médico comprovando a incapacidade temporária de trabalho.
• Protocolo de requerimento do benefício previdenciário junto ao INSS.
• Declaração formal reconhecendo o desconto automático no futuro pagamento.

Esse processo busca garantir que os empréstimos sejam direcionados apenas a quem realmente está em situação de necessidade.

Quais São os Benefícios Para o Segurado?

O impacto esperado com a aprovação do PL 490/25 é bastante positivo. Entre os principais benefícios estão:

Acesso Imediato a Recursos

Os segurados terão condições de manter o sustento da família enquanto aguardam a liberação do benefício.

Ausência de Juros e Taxas

Ao contrário dos empréstimos convencionais, o crédito emergencial previsto pelo projeto não terá qualquer encargo adicional, evitando dívidas crescentes.

Redução da Insegurança Financeira

A proposta contribui para prevenir situações extremas de endividamento e preservar a dignidade de quem depende exclusivamente da renda previdenciária.

Como Está a Tramitação do Projeto?

O PL 490/25 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Antes de seguir ao Senado, ele precisa passar por avaliação nas seguintes comissões:

• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Comissão de Finanças e Tributação
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Somente após a aprovação nesses colegiados é que o texto poderá ser enviado para análise final e eventual sanção presidencial.

Conclusão

O Projeto de Lei 490/25 surge como uma proposta prática e necessária para enfrentar o problema dos atrasos no pagamento de benefícios do INSS. Ao garantir um empréstimo consignado sem juros, o projeto oferece proteção real a milhões de brasileiros que dependem desse suporte para sobreviver.

Acompanhar a tramitação e divulgar informações sobre a proposta são atitudes fundamentais para pressionar pela sua aprovação. Essa medida pode significar mais dignidade e segurança financeira para quem só quer receber aquilo que lhe é devido.

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Publicado para: Pegatroco

em: 01/07/2025