Previdência privada: mudanças a partir de 2024

Em 19 de fevereiro de 2024, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNSP) aprovou duas resoluções que alteram significativamente as regras dos planos de previdência privada no Brasil. As novas normas, que entraram em vigor em 20 de fevereiro, visam modernizar o sistema e oferecer mais flexibilidade e opções aos participantes.

As principais mudanças afetam:

- Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL): Tributação: A partir de agora, os aportes mensais ao PGBL serão tributados na tabela progressiva do Imposto de Renda (IR), em vez da dedução na declaração anual. Essa mudança visa tornar o sistema mais justo e equilibrado, pois beneficia quem paga mais imposto.

- Resgate em forma de renda: A idade mínima para resgatar o saldo do PGBL em forma de renda vitalícia foi reduzida de 60 para 55 anos. Essa medida visa flexibilizar o acesso aos recursos para quem se aposenta mais cedo.

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- Portabilidade: A portabilidade entre planos PGBL de diferentes instituições financeiras foi simplificada, permitindo que os participantes transfiram seus recursos com mais facilidade.

- Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL): Tributação: A tributação do VGBL não foi alterada. Os aportes continuam isentos de IR, e os resgates são tributados na tabela regressiva do imposto, em vez da tabela progressiva.

- Resgate em forma de renda: A idade mínima para resgatar o saldo do VGBL em forma de renda vitalícia foi mantida em 60 anos.

- Portabilidade: A portabilidade entre planos VGBL de diferentes instituições financeiras também foi simplificada.

Outras mudanças importantes:

- Taxas: As taxas cobradas pelos planos de previdência privada foram limitadas, o que deve reduzir os custos para os participantes.

- Investimentos: As opções de investimento para os planos de previdência privada foram ampliadas, permitindo que os participantes diversifiquem seus investimentos e reduzam os riscos.

- Informação: As instituições financeiras serão obrigadas a fornecer mais informações aos participantes sobre os planos de previdência privada, facilitando a comparação entre diferentes opções.

É importante destacar que as mudanças não são retroativas e se aplicam apenas aos novos planos e aos aportes realizados a partir de 20 de fevereiro de 2024.

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Recomendações:

- Converse com seu consultor financeiro para entender como as mudanças afetam seu plano de previdência privada.

- Compare as diferentes opções de planos de previdência privada antes de escolher um.

- Fique atento às taxas cobradas pelos planos de previdência privada.

As novas regras dos planos de previdência privada representam um avanço para o sistema, oferecendo mais flexibilidade e opções aos participantes. No entanto, é importante que os participantes se informem sobre as mudanças e escolham o plano que melhor atende às suas necessidades.

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