Reforma do MEI: novo teto, imposto gradual e contribuição previdenciária opcional

O Ministério do Empreendedorismo planeja implementar uma reforma na modalidade de MEI, com o objetivo de simplificar o processo de formalização, ampliar a proteção social e incentivar o crescimento dos negócios.

Entre as principais mudanças propostas estão:

• Elevação do teto de faturamento para R$ 144 mil. O teto atual é de R$ 81 mil.
• Aumentar gradualmente o imposto a ser pago de acordo com o faturamento da empresa. Atualmente, o valor da DAS (declaração unificada do MEI) é fixo, variando entre R$ 70,60 e R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada.
• Opção de contribuir mais com a Previdência. Atualmente, a contribuição previdenciária do MEI é equivalente a de trabalhadores que ganham um salário mínimo. A proposta abre a possibilidade de empreendedores elevarem sua contribuição, a fim de aumentar o valor de sua aposentadoria no futuro.

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Incentivo para beneficiários do Bolsa Família

A reforma também prevê um incentivo para beneficiários do Bolsa Família se tornarem MEI. A ideia é de que estas pessoas possam ingressar na modalidade a partir de um valor “simbólico”.

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, expressou a intenção de lançar uma iniciativa para as aproximadamente 18 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta visa proporcionar um incentivo financeiro modesto, como R$ 1 ou R$ 2, com o objetivo de facilitar a abertura do registro de Microempreendedor Individual (MEI) para essas pessoas. Essa medida busca possibilitar o auxílio do governo por um período de um ou dois anos.

Prazo para regularizar o MEI

Márcio França confirmou a intenção de prorrogar o prazo para que empreendedores excluídos do Simples Nacional possam quitar ou parcelar suas dívidas com a Receita Federal. Inicialmente previsto para encerrar em 31 de janeiro, o prazo agora tem a perspectiva de ser estendido até maio. Essa extensão poderá ser oficializada por meio de um ato do Comitê Gestor do Simples Nacional. O ministro destacou que essa medida está alinhada com o lançamento do programa Desenrola Empresas nos próximos meses, o qual visa oferecer uma alternativa para a renegociação de dívidas para os microempreendedores.

Impactos da reforma

A reforma do MEI tem potencial para impactar positivamente a economia brasileira, ampliando a formalização, a proteção social e o crescimento dos negócios.

A elevação do teto de faturamento permitiria que mais empreendedores se formalizassem, sem perder os benefícios da modalidade, como a facilidade na abertura e gestão da empresa, a isenção de tributos federais e o acesso a crédito.

O aumento gradual do imposto a ser pago de acordo com o faturamento da empresa seria mais justo, pois faria com que os empreendedores que faturam mais contribuam mais para a Previdência e para os demais serviços públicos.

A opção de contribuir mais com a Previdência também seria benéfica para os empreendedores, pois lhes permitiria aumentar o valor de sua aposentadoria no futuro.

O incentivo para beneficiários do Bolsa Família se tornarem MEI seria uma forma de promover a inclusão produtiva e a geração de renda.

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Perspectivas

A reforma do MEI ainda está em fase de discussão e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, a proposta tem o apoio do governo e de entidades representativas do setor de micro e pequenas empresas.

Se aprovada, a reforma terá um impacto positivo na economia brasileira, contribuindo para a formalização, a proteção social e o crescimento dos negócios.

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