Revisão da Vida Toda do INSS: Supremo retoma julgamento nesta semana; entenda

O que é a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda é uma tese que permite aos aposentados do INSS recalcular seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida profissional, e não apenas a partir de julho de 1994, como determina a regra atual.

O que está em jogo?

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que definirá se a revisão da vida toda será aplicada ou não. O julgamento foi suspenso em dezembro de 2022, quando seis ministros votaram a favor da tese e cinco contra. Faltam os votos dos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Quais os argumentos a favor da revisão?

Os defensores da revisão argumentam que a regra atual é inconstitucional, pois penaliza os trabalhadores que tiveram maiores salários no início da carreira. Além disso, alegam que a revisão traria justiça aos aposentados, que receberiam valores mais condizentes com o que de fato contribuíram.

• Desconto de mensalidade associativa: INSS altera regras e traz mais segurança e controle para beneficiários

Quais os argumentos contra a revisão?

O INSS e alguns ministros do STF argumentam que a revisão da vida toda seria inviável do ponto de vista financeiro, pois geraria um impacto de bilhões de reais nos cofres da Previdência Social. Além disso, argumentam que a revisão poderia prejudicar alguns aposentados, que receberiam valores menores do que os atuais.

O que pode acontecer?

O Supremo pode definir três cenários:

- Maioria a favor da revisão: a tese será aplicada e os aposentados que se sentirem prejudicados pela regra atual poderão pedir o recálculo do benefício.

- Maioria contra a revisão: a tese será rejeitada e os aposentados não poderão mais pedir o recálculo com base em todas as contribuições.

- Empate: o julgamento será adiado para que um novo ministro possa votar.

O que fazer se você acha que tem direito à revisão?

Se você acha que tem direito à revisão da vida toda, é importante consultar um advogado especializado em direito previdenciário. O advogado poderá analisar o seu caso e orientá-lo sobre como proceder.

• Boletos começam a ser compensados no mesmo dia a partir do dia 15

Outras informações importantes:

- O INSS já está se preparando para aplicar a revisão da vida toda, caso o Supremo decida a favor da tese.

- O prazo para pedir a revisão da vida toda é de 10 anos após a data do pagamento da primeira parcela da aposentadoria.

- É importante ter em mãos todos os documentos que comprovam suas contribuições ao INSS.

A revisão da vida toda é um tema complexo e que está em constante debate. É importante se manter informado sobre o assunto para poder tomar as melhores decisões para o seu caso.

#INSS #VIDATODA #STF #JULGAMENTO