Revisão do rendimento e saque-aniversário do FGTS: o que esperar em 2024

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ter mudanças significativas em 2024. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir sobre a revisão do rendimento do fundo e o governo federal deve promover mudanças no saque-aniversário.

Saque-aniversário

O saque-aniversário é uma modalidade de saque do FGTS que permite ao trabalhador sacar parte do saldo da conta todos os anos, no mês do aniversário. A outra modalidade é o saque-rescisão, que é a possibilidade de resgatar todo o dinheiro do fundo em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40% paga pelos empregadores.

O governo federal enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional em agosto de 2023 propondo mudanças no saque-aniversário. O projeto prevê que os trabalhadores que aderirem à modalidade poderão sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa.

Atualmente, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário não têm direito a sacar todo o valor do fundo em caso de demissão sem justa causa. Apenas o saque da multa rescisória é autorizado.

A mudança proposta pelo governo federal é considerada positiva por especialistas. Cristiano Corrêa, coordenador dos cursos de MBA em Negócios no Ibmec SP, afirma que a medida corrige uma distorção do saque-aniversário.

Corrêa afirma que o propósito do fundo, que é permitir que a pessoa saque o dinheiro ao ser desligada, é anulado quando se impede tal saque.

A aprovação do projeto de lei é necessária por meio do processo legislativo no Congresso Nacional.

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Revisão do rendimento

O STF também deve decidir sobre a revisão do rendimento do FGTS em 2024. A ação foi proposta pelo Solidariedade em 2014, mas o julgamento começou em abril deste ano.

Na ocasião, foram emitidos dois votos; contudo, a sessão foi interrompida após o ministro Nunes Marques solicitar a revisão do processo, indicando a necessidade de mais tempo para análise do tema. O veredicto está programado para retornar ao plenário em fevereiro de 2024.

Luís Roberto Barroso é o relator do processo e votou pela mudança do índice de correção do FGTS. O ministro fez um ajuste em seu voto, para diminuir o prejuízo aos cofres públicos com a correção do FGTS.

Barroso expressou seu voto favorável à correção do FGTS pelo mesmo índice utilizado para a poupança. Inicialmente, ele sustentou a correção com base no índice da caderneta de poupança, a partir da conclusão do julgamento, sem retroatividade nos pagamentos. Em princípios de novembro, o ministro propôs que o índice fosse aplicado a partir de 2025, considerando que 2024 representaria o primeiro ano do novo arcabouço fiscal.

André Mendonça ajustou seu voto para alinhar-se à posição de Barroso, sendo seguido por Nunes Marques, presidente do STF.

Atualmente, as contas do FGTS rendem 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), que acumula 1,76% em 2023. Além disso, a distribuição de lucros do fundo contribui para aumentar a rentabilidade.

A possível determinação do STF para um aumento na rentabilidade terá impactos nos recursos públicos. A revisão dos saldos antigos deverá ser deliberada pelo Congresso Nacional.

Caso o STF opte pela correção dos saldos das contas do FGTS conforme a poupança, a questão será encaminhada ao Congresso Nacional para decidir se será aplicado algum tipo de depósito retroativo ou não.

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Avaliação de especialistas

Para especialistas, as mudanças no FGTS em 2024 podem ser positivas para os trabalhadores.

Corrêa, do Ibmec SP, afirma que a revisão do rendimento do FGTS é importante para compensar a perda de poder de compra do fundo.

Corrêa observa que o rendimento do FGTS encontra-se significativamente inferior à taxa de inflação, e argumenta que ao ser corrigido de acordo com os parâmetros da poupança, os trabalhadores terão a oportunidade de recuperar parte dessa perda.

O especialista também avalia positivamente a proposta de permitir que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário possam sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa.

"Essa mudança é importante para dar mais segurança aos trabalhadores", afirma Corrêa.

Ainda é cedo para dizer com certeza o que vai acontecer com o FGTS em 2024. No entanto, as mudanças propostas pelo governo federal e pelo STF podem trazer benefícios significativos para os trabalhadores.

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