Saque-Calamidade está disponível a trabalhadores de 59 cidades gaúchas

Trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas desde o final de abril agora podem solicitar o Saque-Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este benefício é uma medida de apoio financeiro em momentos de crise, permitindo que os cidadãos acessem seus fundos do FGTS para mitigar os impactos das calamidades naturais.

Critérios para a Solicitação do Saque-Calamidade

Para que os trabalhadores possam acessar o Saque-Calamidade, é essencial que o estado de calamidade pública ou a situação de emergência do município seja oficialmente reconhecido pelo governo federal. Esse reconhecimento ocorre através de uma portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União. No caso do Rio Grande do Sul, o decreto nº 57.596 de 1º de maio já havia reconhecido o estado de calamidade no território gaúcho.

Requisitos para o Saque

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa residir em uma das áreas afetadas por desastres naturais, conforme indicado pelas secretarias municipais de Defesa Civil. Além disso, é necessário ter saldo disponível na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, respeitando o saldo disponível na conta.

Procedimento para Realizar o Saque

Os trabalhadores podem solicitar o Saque-Calamidade de maneira totalmente digital através do aplicativo FGTS. Abaixo, seguem os passos detalhados para a solicitação:

1. Acesse o aplicativo FGTS: Disponível para smartphones, o app permite que o trabalhador realize a solicitação de maneira prática e segura.

2. Solicite o saque: No aplicativo, clique em “Solicitar meu saque 100% digital” ou acesse o menu inferior “Saques” e selecione “Solicitar saque”.

3. Escolha a modalidade: Clique em “Calamidade pública”, informe o nome do município e selecione-o na lista disponível. Em seguida, digite o CEP e o número da residência.

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Documentos Necessários

Para completar a solicitação, o trabalhador deve fornecer os seguintes documentos:

- Documento de identificação com foto (carteira de identidade, CNH ou passaporte), enviando frente e verso do documento.

- Foto do próprio rosto (selfie) segurando o documento de identificação.

- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da declaração de calamidade. Exemplos de documentos aceitos incluem contas de energia elétrica, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV a cabo, e fatura de cartão de crédito.

- Certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge ou companheiro.

Exceções e Facilidades

Devido aos alagamentos, se não for possível apresentar um comprovante de residência em nome do trabalhador, uma declaração do município atestando a residência na área afetada pode ser aceita. A dispensa do comprovante de residência foi oficializada pelo governo federal nesta quinta-feira (16).

Cidades Habilitadas

A Caixa Econômica Federal divulgou recentemente que trabalhadores de mais 17 municípios gaúchos, atingidos por enchentes, podem solicitar o Saque-Calamidade do FGTS. Ao todo, trabalhadores de 59 cidades têm a possibilidade de fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência física.

Prazos para Solicitação

Os prazos para solicitação variam conforme o município:

- Até 6 de agosto: Trabalhadores de Canoas e Maratá.

- Até 12 de agosto: Trabalhadores de Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Capela de Santana, Faxinal do Soturno, Forquetinha, Guaporé, Lagoão, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Roca Sales, Santiago, São Jerônimo, Sapiranga, Taquari e Teutônia.

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Municípios com Saque Já Disponível

O período de saque já está aberto em 42 municípios:

- Eldorado do Sul, Esteio, Farroupilha, Feliz, Guaíba, Igrejinha, Harmonia, Jaguari, Lajeado, Mata, Montenegro, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Agudo, Anta Gorda, Arvorezinha, Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Campo Bom, Candelária, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Encantado, Nova Petrópolis, Nova Santa Rita, Paverama, Portão, Porto Alegre, Porto Xavier, Rolante, Santa Cruz do Sul, Santa Tereza, São José do Herval, São Leopoldo, São Marcos, São Sebastião do Caí, Serafina Corrêa, Sinimbu, Sobradinho, Taquara, Triunfo e Venâncio Aires.

O Saque-Calamidade do FGTS representa um alívio financeiro significativo para os trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastres naturais. Com a facilidade de realizar a solicitação de forma digital e a dispensa de certos documentos devido às circunstâncias, o governo e a Caixa Econômica Federal estão agilizando o acesso aos recursos necessários para ajudar as famílias a se recuperarem das adversidades. Para mais informações e para verificar a lista atualizada dos municípios habilitados, acesse o site oficial do FGTS.

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