Reforma Tributária no Senado: TCU em Ação

A reforma tributária é um tema de grande relevância no Brasil, e agora ganhou um novo capítulo com a atuação do Tribunal de Contas da União. O objetivo é auxiliar o relator da reforma no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), na análise e elaboração do texto que veio da Câmara dos Deputados. Essa parceria foi viabilizada após o senador solicitar a consultoria técnica do TCU ao presidente do tribunal, Bruno Dantas. 

Com base nesse pedido, o TCU criou um grupo de trabalho, formado por auditores especializados em direito tributário e análise de dados tributários. O grupo terá a responsabilidade de identificar riscos de natureza econômica e jurídica presentes na proposta aprovada pela Câmara no último dia 7, que trouxe importantes mudanças ao sistema tributário brasileiro. 

A proposta da reforma tributária tem como principal objetivo simplificar o sistema de arrecadação de impostos, unificando tributos federais, estaduais e municipais. Atualmente, cinco tributos seriam substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): o primeiro, denominado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), será gerido pela União e unificará o PIS, Cofins e IPI; o segundo, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), terá gestão compartilhada entre estados e municípios, unificando o ICMS estadual e o ISS municipal. 

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Diante da importância desse processo para o país, o TCU está engajado em oferecer informações e análises técnicas que possam contribuir para uma reforma tributária mais consistente e eficiente. O grupo de trabalho designado pelo tribunal será composto por auditores altamente qualificados e terá até 90 dias para apresentar suas conclusões, ou até que a PEC 45/2019 seja aprovada no Senado, o que ocorrer primeiro. 

Dentre as questões que devem ser discutidas pelos senadores está o mecanismo que delega as decisões do Conselho Federativo aos estados com a maioria da população, o que foi visto com ressalvas por alguns parlamentares, especialmente aqueles que representam regiões com menor população. O Conselho Federativo terá a importante função de gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Adicionalmente, a deliberação acerca das normas que regerão a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional será objeto de discussão, sendo que o Senado já está alinhado com o parecer do relator da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).A expectativa era que as normas desse fundo fossem tratadas apenas no projeto de Lei Complementar, mas a proposta sofreu alterações nesse sentido.

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Outro ponto que deve ser alvo de discussão é a quantidade de setores beneficiados com alíquota reduzida em 60%. Atualmente, essa lista inclui serviços de educação, saúde, transporte, produtos agropecuários, alimentos, atividades artísticas e culturais nacionais, entre outros. Os senadores pretendem avaliar cuidadosamente essa lista, buscando o equilíbrio entre a redução de alíquotas e a manutenção de uma arrecadação adequada para o país. 

Com essa atuação conjunta entre o Senado e o TCU, espera-se que a reforma tributária seja pautada pela transparência, pelo embasamento técnico e pela consideração dos diversos interesses envolvidos. O TCU, como órgão de fiscalização e controle externo, desempenha um papel crucial nesse processo, fornecendo informações precisas e análises criteriosas que permitirão uma tomada de decisão mais embasada pelos parlamentares. 

A sociedade também aguarda com expectativa as mudanças que essa reforma pode trazer para o sistema tributário brasileiro. A simplificação e a redução da burocracia são objetivos que todos almejam, visando uma arrecadação mais eficiente e justa, capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico do país. 

Vale destacar que essa não é a primeira vez que órgãos de análise econômica e fiscalização se unem à discussão da reforma tributária. Na Câmara dos Deputados, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) também contribuiu com estudos que influenciaram a tomada de decisão dos parlamentares. 

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Com a criação do grupo de trabalho no TCU, a expectativa é que o processo de reforma tributária ganhe ainda mais embasamento técnico e respaldo para a implementação das mudanças propostas. O país aguarda ansiosamente por um sistema tributário mais moderno, justo e alinhado às necessidades da sociedade, que possa impulsionar o crescimento econômico e contribuir para um ambiente mais favorável aos investimentos e ao desenvolvimento sustentável. 

Em meio às discussões e negociações que estão por vir, é fundamental que prevaleça o diálogo entre os parlamentares, o governo e os diversos setores da sociedade, buscando o consenso necessário para avançar com essa importante reforma. O Brasil tem a oportunidade de criar um sistema tributário mais eficiente e menos oneroso, capaz de promover a justiça fiscal e impulsionar a economia nacional. A participação do TCU nesse processo é uma demonstração clara de que a busca por um sistema tributário melhor é uma prioridade para o país.

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