Desenrola: Governo anuncia programa para renegociar dívidas de empresas

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (20/02) o programa Desenrola, que permitirá a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. A iniciativa, inspirada no programa homônimo que beneficiou pessoas físicas, visa auxiliar cerca de 8 milhões de negócios em situação de inadimplência, impulsionando a recuperação econômica do país.

Beneficiários:

- Microempreendedores individuais (MEIs): com débitos em aberto com o Simples Nacional, INSS, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

- Pequenas empresas: com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões em 2023, com débitos em aberto com o Simples Nacional, INSS, bancos públicos e privados.

Condições:

- Dívidas em atraso: o programa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023.

- Regularização de pendências: para participar, os beneficiários devem regularizar pendências com o FGTS e parcelamentos em atraso.

Negociação:

- Descontos: os descontos nos juros e multas variam de acordo com o tipo de débito e a data de pagamento.

- Parcelamento: as dívidas renegociadas poderão ser parceladas em até 180 meses.

- Modalidades: Pagamento à vista: com desconto de até 90% nos juros e multas. Parcelamento em até 12 meses: com desconto de até 60% nos juros e multas. Parcelamento em até 180 meses: com desconto de até 40% nos juros e multas.

• Prazo para adesão ao Simples Nacional é prorrogado até 5 de março

Como participar:

- Plataforma online: a partir de março, os interessados em renegociar suas dívidas poderão se cadastrar em uma plataforma online.

- Atendimento presencial: também haverá atendimento presencial em agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Benefícios:

- Redução da inadimplência: o programa visa reduzir a inadimplência das empresas, liberando recursos para novos investimentos e geração de empregos.

- Impulsionamento da economia: a iniciativa espera impulsionar a recuperação econômica do país, aquecendo o mercado e fortalecendo os pequenos negócios.

- Formalização: o Desenrola também busca estimular a formalização de empresas, aumentando a competitividade do mercado e a arrecadação de impostos.

Críticas:

- Exclusões: algumas entidades criticam a exclusão de empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões, que também enfrentam dificuldades na renegociação de suas dívidas.

- Risco de inadimplência: especialistas alertam para o risco de aumento da inadimplência no futuro, caso as empresas não consigam arcar com as novas parcelas.

• Auxílio-Acidente: Guia Completo para Receber do INSS

Expectativas:

O Governo Federal estima que o Desenrola beneficie cerca de 8 milhões de empresas e movimente R$ 100 bilhões em novos investimentos. A iniciativa é considerada um passo importante para a recuperação da economia brasileira, mas especialistas alertam para a necessidade de acompanhamento e avaliação dos resultados do programa.

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